PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 029/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI – MT, por meio da Equipe do Agente Contratação, designado pela Portaria Municipal nº 005/2026, de 05 de janeiro de 2026, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Municipal nº 007/2024 e demais normas aplicáveis, torna público que encontra-se aberta licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026, relativo ao Processo de Licitação de Nº 029/2026, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS PORTE I, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 389,78 M², NO DISTRITO DE CAPÃO VERDE, MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À INTEGRAL EXECUÇÃO DO OBJETO, conforme projetos executivos, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 529/2026/SAS/SES e conforme especificações do Edital e seus anexos.

Data de expedição do Edital: 28 de outubro de 2026.

Início do recebimento das propostas: 29 de outubro de 2026, às 08h30 (horário de Brasília).

Encerramento do recebimento das propostas: 16 de novembro de 2026, às 08h30 (horário de Brasília).

Data de abertura da sessão pública: 16 de novembro de 2026.

Horário: 09h00 (horário de Brasília – DF).

Endereço para retirada do edital: https://transparencia.altoparaguai.mt.gov.br/Licitacoes-e-contratos/ e https://bll.org.br/ (Bolsa de Licitações e Leilões), ou ainda na Prefeitura Municipal de Alto Paraguai - MT, no Setor de Licitações, à Avenida Presidente Médici, nº 470 – Bela Vista, Alto Paraguai – MT.

Regime de Execução: Empreitada por Preço Global.

Modo de Disputa: Aberto.

Critério de Julgamento: Menor Preço Global.

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, no endereço acima, das 07:00h às 11:00h e 13:00h às 17:00h de segunda a sexta-feira.

Alto Paraguai – MT, 28 de outubro de 2026.

RODRIGO VARELA DOS SANTOS

Agente de Contratação

Portaria nº 005/2026