DECRETO N° 104, 28 DE OUTUBRO DE 2026


“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO E A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O BIÊNIO 2026/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO o disposto no artigo 11, incisos I e II da Lei Complementar Municipal n°28/2013;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão do Consellho Municipal do Meio Ambiente, assegurando a regularidade e garantia na continuidade das atividades do referido Conselho;

CONSIDERANDO a C.I 197/SEMA/2026, que solicita a atualização dos representantes;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam atualizados e nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Peixoto de Azevedo – MT, para o biênio 2026/2028, conforme cmposição estabelecida neste Decreto.

Art. 2º. O Conselho Municipal do Meio Ambiente será compost pelos seguintes representantes do Poder Público Municipal:

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, MINERAÇÃO E TURISMO
Titular	Anni Karini Reina
Suplente	Ivan Luiz Silva Ribeiro
Titular	Érica Pereira Sena
Suplente	Remirian Bornholdt

PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Titular	João Carlos Vidigal Santos
Suplente	Nylglhenia Santos Costa

EMPAER
Titular	Clodomir Antônio Zollett
Suplente	Clovis Luiz de Moraes Manica

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Titular	Wechinton Gomes de Brito
Suplente	Clécio Jorge Anschau

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Titular	Fernando Magalhães Alves
Suplente	Gedalias Santiago de Castro

Art. 3º. Integram o Conselho Municipal do Meio Ambiente, como representantes das atividades não governamentais e da sociedade civil, os seguintes membros, nos termos do artigo 11, inciso II – Lei Complementar n° 28/2013:

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BAIRRO
Titular	Ismael Pereira Leite Filho
Suplente	Antônia Vitorino Alves

ACIPA
Titular	Leudinar dos Anjos Silva
Suplente	Alanderson Aires da Silva

CLUBES DE SERVIÇOS
Titular	Aroldo Bernado de Souza
Suplente	Rosimara Brancalião Meneguine

COOGAVEPE
Titular	André Zampiere
Suplente	Josimar dos Passos

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO
Titular	Francisca da Silva Ribeiro
Suplente	Deuzimar Naica da Silva

Art. 4º. Os membros titulares e suplentes exercerão suas funções em conformidade com as disposições da legislação municipal aplicável e com as normas de funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Parágrafo único. Os suplentes substituirão os respectivos titulares em suas ausências e impedimentos, conforme as disposições legais e regimentais aplicáveis.

Art. 5º. O mandato dos membros nomeados por este Decreto corresponderá ao biênio 2026/2028, observadas as disposições da legislação municipal que rege o Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente aquelas relativas à composição anterior do Conselho que sejam incompatíveis com o presente Decreto, respeitados os atos regularmente praticados durante a vigência da composição anterior.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 28 de outubro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal