ATA 007 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA APRESENTAÇÃO E APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DO 1º SEMESTRE DE EXECUÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PROCAD-SUAS 2026

Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, as oito horas no Município de Luciara, Estado de Mato Grosso, realizou-se reunião para apresentação, discussão e apreciação das ações executadas no âmbito do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), referentes ao primeiro semestre do exercício de 2026, compreendido entre os meses de janeiro e junho. A reunião contou com a participação dos responsáveis pela execução e pelo acompanhamento das ações do programa, bem como dos representantes presentes, com a finalidade de apresentar os resultados alcançados, esclarecer as demandas identificadas no território municipal, discutir a execução dos recursos financeiros e submeter o Relatório do 1º Semestre de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026 à apreciação dos presentes.

A reunião teve início com a fala da senhora Izabel Silva Neves Neta Ganguilhet, responsável pelas informações e pelo acompanhamento das atividades relacionadas ao Cadastro Único, que realizou uma explanação sobre os objetivos do PROCAD-SUAS, destacando sua importância para o fortalecimento da gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a qualificação das informações cadastrais, a identificação de famílias em situação de vulnerabilidade social e a ampliação do acesso aos serviços, programas e benefícios socioassistenciais. A senhora Izabel apresentou as ações desenvolvidas pela equipe durante o primeiro semestre de 2026, ressaltando a importância do atendimento contínuo realizado no posto fixo do Cadastro Único, localizado no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), bem como das visitas domiciliares, dos mutirões de atendimento e das atividades de busca ativa voltadas às famílias que apresentam dificuldades de acesso aos serviços públicos.

Durante sua apresentação, foi destacado que o trabalho desenvolvido pela equipe não se limita à atualização de informações no sistema, mas envolve também a orientação das famílias, a identificação de situações de vulnerabilidade, a verificação de pendências cadastrais e o encaminhamento dos usuários aos serviços e às políticas públicas correspondentes. Ressaltou-se, ainda, que a qualificação cadastral é fundamental para evitar inconsistências nos registros, contribuir para a regularidade das informações e favorecer a continuidade do acesso aos programas sociais, especialmente para as famílias indígenas, ribeirinhas, pescadoras artesanais, agricultoras familiares, pessoas idosas, pessoas com deficiência e demais públicos prioritários acompanhados pela política municipal de assistência social.

Na sequência, o Secretário Municipal de Assistência Social, Igor Oliveira dos Reis Alves, fez uso da palavra para apresentar as principais demandas identificadas no território municipal, com ênfase nas comunidades da zona rural e nas aldeias indígenas atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O secretário explicou que Luciara possui particularidades territoriais que exigem planejamento específico das ações socioassistenciais, considerando as distâncias entre as comunidades, as condições de deslocamento, a necessidade de transporte da equipe, o consumo de combustível e as dificuldades enfrentadas por parte das famílias para comparecer presencialmente ao CRAS ou ao posto de atendimento do Cadastro Único.

O secretário ressaltou que, diante dessas condições, a atuação da equipe volante representa uma estratégia indispensável para aproximar os serviços públicos das famílias que residem em localidades distantes da sede municipal. Esclareceu que os atendimentos realizados na zona rural e nas comunidades indígenas exigem organização prévia, disponibilidade de veículo, combustível, equipamentos, materiais de trabalho e articulação entre os profissionais envolvidos. Destacou, também, que a atuação territorial permite identificar situações que poderiam permanecer sem acompanhamento caso o atendimento dependesse exclusivamente da procura espontânea das famílias na unidade de referência.

Em relação às comunidades indígenas, o secretário informou que a equipe vem desenvolvendo ações de cadastramento, atualização cadastral, orientação social e acompanhamento das famílias em diferentes aldeias do município. Foi ressaltada a realização de atendimentos em sete aldeias e a importância de assegurar a continuidade dessas atividades, respeitando as particularidades culturais e territoriais dos povos atendidos. Entre as comunidades mencionadas durante a apresentação, foram destacadas as aldeias Pukanu, São Pedro, Ipê Amarelo, Krimpej e Parpan, vinculadas ao atendimento das famílias indígenas, além das aldeias São Domingos e Teribré, pertencentes ao povo Karajá.

O secretário deu especial destaque à nova aldeia que vem sendo acompanhada pela equipe volante, enfatizando que a ampliação do acompanhamento territorial exige atenção da gestão municipal para garantir a continuidade dos atendimentos, o levantamento das necessidades das famílias e a articulação com os serviços da rede de proteção social. Foi esclarecido que o trabalho realizado nesses territórios envolve não apenas a inclusão e a atualização das famílias no Cadastro Único, mas também a identificação das demandas sociais, a orientação sobre direitos, o acompanhamento de situações de vulnerabilidade e o encaminhamento para os serviços públicos pertinentes.

Os presentes foram informados de que, desde o início de 2026, foram realizados três mutirões de cadastramento e atualização cadastral voltados às famílias indígenas, abrangendo os territórios atendidos pela equipe. Conforme os dados apresentados no relatório, havia 235 famílias indígenas cadastradas na referência inicial de dezembro de 2025, das quais 214 possuíam cadastro atualizado e 21 apresentavam informações desatualizadas. Na referência de junho de 2026, o quantitativo passou para 244 famílias cadastradas, sendo 229 com cadastro atualizado e 15 com informações desatualizadas. Esses dados demonstram a ampliação do público acompanhado e a importância da continuidade das ações de busca ativa e qualificação cadastral nas comunidades indígenas.

No que se refere às ações de atualização cadastral realizadas no posto fixo do Cadastro Único, foi apresentado que, entre janeiro e junho de 2026, a equipe realizou 813 atualizações cadastrais, conforme os registros informados no relatório. Também foi relatada a realização de visitas domiciliares destinadas às famílias unipessoais, tendo sido registradas 25 atualizações desse público no período, com organização dos atendimentos, especialmente às segundas e terças-feiras. A equipe destacou que as visitas domiciliares são importantes para verificar as condições de vida das famílias, qualificar as informações declaradas e assegurar que os procedimentos sejam realizados de acordo com as orientações aplicáveis ao Cadastro Único.

Em relação às famílias em averiguação cadastral, o relatório registrou 18 famílias na referência de junho de 2026, todas ainda pendentes de regularização naquele levantamento. Foi ressaltada a necessidade de prosseguir com o acompanhamento desses registros, promovendo as orientações necessárias às famílias e adotando as providências cabíveis para a regularização das informações. Quanto à revisão cadastral, os dados apresentados indicaram que, em dezembro de 2025, havia 112 famílias em revisão, das quais 57 foram regularizadas, uma teve o cadastro excluído e 54 permaneciam pendentes. Na referência de junho de 2026, foram registrados 168 cadastros em revisão, sendo 71 regularizados, oito excluídos e 89 pendentes. Diante dessas informações, foi destacada a importância de manter o monitoramento periódico e ampliar os esforços da equipe para a conclusão das pendências dentro dos prazos estabelecidos.

Na sequência, foram apresentados os dados relativos aos grupos populacionais tradicionais e específicos (GPTE) e aos demais públicos prioritários acompanhados pelo Cadastro Único. Conforme os registros apresentados, as famílias de pescadores artesanais passaram de 48 para 80 famílias cadastradas, com 79 cadastros atualizados na referência de junho de 2026. As famílias ribeirinhas passaram de 30 para 66 famílias cadastradas, das quais 65 estavam atualizadas. Em relação às famílias agricultoras familiares, o quantitativo passou de 33 para 38 famílias, com 38 cadastros atualizados. Também foram apresentados os dados relativos às famílias acampadas, aos catadores de materiais recicláveis, às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, reforçando a necessidade de acompanhamento contínuo e de atenção às situações de vulnerabilidade identificadas.

Quanto às pessoas idosas, foi informado que o levantamento apresentado registrou 305 pessoas cadastradas, das quais 277 possuíam cadastro atualizado e 28 apresentavam pendências. A equipe esclareceu que o monitoramento continua em andamento, com previsão de prosseguimento das atualizações até dezembro de 2026. Em relação às pessoas com deficiência, os dados apresentados na referência de junho de 2026 indicaram 134 pessoas cadastradas, sendo 128 com cadastro atualizado e seis com informações desatualizadas. Foi ressaltado que a manutenção dessas informações é importante para o acompanhamento socioassistencial e para a orientação dos usuários sobre os direitos e benefícios aos quais possam ter acesso, observados os critérios de cada política pública.

Prosseguindo com a pauta, o secretário Igor Oliveira dos Reis Alves explicou a importância da articulação entre a gestão municipal, a equipe do Cadastro Único, o CRAS, a equipe volante e os demais serviços da rede de atendimento. Destacou que as demandas da zona rural e das comunidades indígenas precisam ser consideradas no planejamento das ações, uma vez que o deslocamento até os territórios representa uma condição necessária para garantir o acesso das famílias aos serviços. Ressaltou, ainda, que o PROCAD-SUAS contribui para fortalecer a capacidade de atendimento da assistência social, permitindo organizar ações direcionadas aos públicos prioritários e melhorar a qualidade das informações utilizadas no planejamento das políticas sociais.

Na discussão sobre a execução financeira do PROCAD-SUAS em 2026, o secretário apresentou esclarecimentos sobre os recursos disponíveis, os valores reprogramados de exercícios anteriores e a necessidade de observar os procedimentos administrativos, financeiros e de contratação para a utilização dos recursos. Informou que havia sido considerado o valor de R$ 12.000,00 referente ao recurso federal transferido ou reprogramado para a execução do programa, conforme indicado no relatório apresentado. Esclareceu também que existem recursos remanescentes de gestões anteriores, cuja utilização exige planejamento e observância dos procedimentos legais e administrativos pertinentes.

O secretário explicou que parte dos recursos ainda não foi integralmente executada porque determinadas aquisições e contratações dependem de procedimentos licitatórios, da organização dos processos administrativos e da adoção das providências necessárias à correta aplicação dos valores. Ressaltou que a gestão busca realizar as despesas de forma planejada, vinculando-as às necessidades efetivas do programa e às ações previstas no Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026. Destacou, ainda, que a existência de saldo financeiro não significa ausência de execução das atividades, uma vez que a realização dos atendimentos depende de planejamento, organização logística e disponibilidade dos meios necessários para o deslocamento e a atuação das equipes.

Foi esclarecido que os recursos destinados ao programa vêm sendo relacionados às demandas de atendimento, especialmente ao custeio de combustível utilizado nos deslocamentos para a zona rural e para as comunidades indígenas, possibilitando a realização de visitas, mutirões, busca ativa e demais atividades territoriais. O secretário ressaltou que o combustível constitui uma despesa relevante para a continuidade das ações, considerando as distâncias percorridas e a necessidade de garantir a presença da equipe volante nos territórios atendidos.

Durante a apresentação, foram mencionadas despesas com internet via satélite, materiais gráficos, combustíveis e uniformes, conforme os registros constantes no demonstrativo financeiro apresentado. A relação de despesas informada contém os seguintes lançamentos: internet via satélite, com pagamento em 5 de março de 2026, no valor de R$ 1.049,00; materiais gráficos, com pagamento em 9 de abril de 2026, no valor de R$ 150,96; combustíveis junto à empresa Saga Comércio e Serviços, com pagamento em 5 de maio de 2026, no valor de R$ 4.053,00; e uniformes junto à empresa Primícia Uniformes, com pagamento em 21 de maio de 2026, no valor de R$ 2.090,00. O total dessas quatro despesas corresponde a R$ 7.342,96.

O secretário esclareceu que a utilização dos recursos deve permanecer vinculada às finalidades do PROCAD-SUAS, observando-se a legislação aplicável, as regras de execução financeira, os procedimentos de contratação e a devida comprovação documental. Ressaltou, ainda, que a gestão pretende dar continuidade à execução do saldo disponível para atender às necessidades do programa, principalmente aquelas relacionadas ao deslocamento das equipes, à qualificação cadastral e à ampliação do atendimento às famílias residentes na zona rural e nas comunidades indígenas.

Em razão dos valores apresentados, ficou registrada a necessidade de conferir e conciliar o demonstrativo financeiro do relatório, especialmente os campos referentes ao valor total transferido ou reprogramado, ao valor utilizado no primeiro semestre, ao saldo remanescente e à relação individualizada das despesas. Essa conferência deverá assegurar a correspondência entre os valores informados, os extratos bancários, os comprovantes de pagamento e os documentos contábeis, de modo que o relatório encaminhado para apreciação e registro esteja devidamente consistente e apto a subsidiar a prestação de contas. O esclarecimento foi registrado sem prejuízo da continuidade das ações e da análise dos documentos comprobatórios pela gestão responsável.

Na sequência, foi apresentado aos presentes o Relatório do 1º Semestre de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026, elaborado com informações referentes ao período de janeiro a junho de 2026, sob a responsabilidade de Igor Oliveira dos Reis Alves e Izabel Silva Neves Neta Ganguilhet. O documento contempla as ações de qualificação cadastral, as atividades de busca ativa, o atendimento às famílias unipessoais, o acompanhamento dos grupos populacionais tradicionais e específicos, os dados de atualização e revisão cadastral, os atendimentos às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, bem como as informações relativas à execução dos recursos financeiros do programa.

Após a apresentação, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer os resultados alcançados, discutir as dificuldades enfrentadas pela equipe e reconhecer a importância da continuidade das ações no território municipal. Foi enfatizado que o PROCAD-SUAS deve permanecer integrado ao planejamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, de forma a garantir o acompanhamento das metas estabelecidas, a identificação das demandas ainda não atendidas e a adoção de medidas para a superação das dificuldades operacionais. Também foi destacada a importância de manter os registros das atividades atualizados e de reunir os documentos comprobatórios necessários ao acompanhamento e à prestação de contas dos recursos utilizados.

Os presentes ressaltaram a relevância das ações realizadas nas sete aldeias atendidas e o acompanhamento da nova aldeia pela equipe volante, considerando que a presença dos serviços socioassistenciais nos territórios contribui para reduzir as dificuldades de acesso das famílias, fortalecer a busca ativa e ampliar a identificação das necessidades sociais. Foi reconhecida, igualmente, a importância dos mutirões e das visitas domiciliares para a atualização do Cadastro Único e para o fortalecimento da proteção social básica no município.

Após os esclarecimentos e as discussões, o Relatório do 1º Semestre de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026 foi submetido à apreciação dos presentes. Conforme manifestação registrada na reunião, o relatório e as ações apresentadas foram aprovados por todos os presentes, sem manifestação contrária, ficando consignado que a gestão deverá dar continuidade às atividades previstas, manter o acompanhamento das metas e providenciar a conferência dos dados financeiros apontados durante a reunião, garantindo a consistência das informações e a adequada documentação da execução do programa.

Ficou ressaltada a necessidade de prosseguir com a atualização dos cadastros pendentes, o acompanhamento das famílias em averiguação e revisão cadastral, as visitas domiciliares às famílias unipes

soais, o monitoramento das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, bem como a continuidade dos mutirões e das ações de busca ativa nas comunidades indígenas e na zona rural. Também foi destacada a importância de assegurar os meios logísticos necessários ao trabalho da equipe volante, especialmente transporte e combustível, respeitando os procedimentos administrativos e a disponibilidade financeira do programa.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu, Joselia Silva de Oliveira, responsável pela elaboração desta ata, lavrei o presente documento, que, após lido e considerado de acordo com os assuntos discutidos e as deliberações registradas, será assinado por mim, pelos responsáveis pela apresentação do relatório e pelos demais participantes, para que produza os efeitos administrativos cabíveis. Igor Oliveira dos Reis Alves, Wilmara Viana barros de Araújo, Cleuza maria Luz Portelli, Maria do Carmo Oliveira, Maria Docy Evangelista silva, Gil Lima Luz, Edilia luz Santos Crisóstomo, Izabel Silva Neves Neta Ganguilhet e Fabiana Aguiar da Silva Kanela.

Luciara – MT, 26 de outubro de 2026.