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Pref. Nova Maringá

Por este instrumento de Contrato e na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONCEDENTE, e de outro EMIL JIMENEZ FERNANDEZ, cubano, divorciado, Médico, registro único n.º G275518--B, inscritO no CPF/MF sob nº 078.239.431-07, passaporte n.º E284429, residente e domiciliado Rua Laranjeira – Bairro Centro no Distrito de Brianorte, no município de Nova Maringá-MT doravante simplesmente denominado CONVENENTE, celebram o presente convênio para repasse de auxílio financeiro, conforme cláusulas e condições a seguir:

OBJETO – O presente Convênio tem por objeto o repasse de auxílio financeiro para pagamento de despesas destinadas à concessão de auxilio alimentação, transporte, moradia e fornecimento de água potável na modalidade de recurso pecuniário, nos termos do artigo 16 da Lei nº 4.320/1964, artigo 26 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).

DO VALOR – O valor do auxílio financeiro, objeto do presente Convênio, importa em R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

DA VIGENCIA: – O prazo do presente Convênio será de 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias, iniciando a partir de 16/08/2016, com seu término em 31/12/2016.

DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes do presente Convênio correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária: 07.002.10.301.0071.2078.339048.000000-271.

ASSINAM:

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Município de Nova Maringá

JOÃO BRAGA NETO

Concedente

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EMIL JIMENEZ FERNANDEZ

PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Convenente