EXTRATO DE CONVENIO Nº. 04/2016
13 de Setembro de 2016
O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício EDILSON CESAR DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n.º 864242 SSP/MT e do CPF n.º 412.137.851.20, filiação: Adenoaldo dos Santos e Aparecida Mozeiro dos Santos, natural de Capezal do Sul/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONCEDENTE, e de outro lado INSTITUTO LIONS DA VISÃO, entidade filantrópica, assistencial, sem fins lucrativos, estabelecida à Rua Pedro de Oliveira Guimarães nº 100, Bairro Baú, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ nº. 03.984.624/0001-89, considerada Utilidade Pública do Município de Cuiabá sob a lei nº 4037 de 27 de abril de 2001, Utilidade Pública do Estado de Mato Grosso sob a Lei 7405 de 27/04/2001 e Utilidade Pública Federal através da Portaria 1.745 de 19 de outubro de 2007, cadastrada como Entidade de Assistência Social no Conselho Municipal de Cuiabá, sob o nº 0008, no Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso sob o nº 004/2001 e no Conselho Nacional de Assistência Social sob o nº R0350/2003, por seu Presidente Whady Lacerda, brasileiro, casado, Procurador do Estado, RG: 11537 CPF: 007-560-406-04, doravante simplesmente denominado CONVENENTE, em consonância com a Lei Municipal nº 749/2013 e Lei Municipal nº 816/2015, celebram o presente convênio, objetivando CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS, CARDIOLÓGICOS; EXAMES ESPECIALIZADOS, EXAMES LABORATORIAIS E FORNECIMENTO DE ÓCULOS, LEITO E ALIMENTAÇÃO, conforme cláusulas e condições a seguir:
OBJETO – O objeto do presente CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS consiste, pelo CONVENENTE, na prestação de serviços oftalmológicos, cardiológicos; exames especializados, exames laboratoriais e fornecimento de óculos, leito e alimentação.
DO VALOR – O valor global estimado da subvenção que será repassado ao convênio é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
DA VIGENCIA: – O presente Convênio é celebrado por prazo determinado de 04 (quatro) meses, iniciando-se em 05 de Setembro de 2016, e encerrando-se no dia 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes do presente Convênio correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária: 07.002.10.302.0072.2079.335043.000000-282.
ASSINAM:
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Município de Nova Maringá
EDILSON CESAR DOS SANTOS
Concedente
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INSTITUTO LIONS DA VISÃO
CNPJ nº. 03.984.624/0001-89
Convenente