PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 03

Contrato nº: 055/2024

Contratada: MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.232.484/0001-80

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes do Contrato nº 055/2024 sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

O VALOR TOTAL DO APOSTILAMENTO é de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do Contrato nº 055/2024, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

08 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.26.782.0022.1086 – Pavimentação Asfáltica em Estradas Vicinais

4.4.90.51.91.1.701.0000000 – Obras e Instalações..........................................R$ 1.700.000,00

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 055/2024.