OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria técnica e capacitação de servidores, voltados à elaboração de projeto de Educação Infantil para 101 (cento e um) a 150 (cento e cinquenta) novos alunos no exercício corrente, a ser apresentado ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em benefício da Secretaria Municipal de Educação do Município de Água Boa/MT.

EMPRESA: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

CNPJ: 20.275.382/0001-73

PREÇO: 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Autorizo a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 052/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Água Boa, em 28 de outubro de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho Prefeito Municipal