RESOLUÇÃO CMAS Nº 016/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAÚBA – CMAS

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993), pela Lei Municipal nº 1.686/2025 e pelas normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS,

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida em reunião ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2026, conforme Ata nº 11/2026;

CONSIDERANDO a apresentação do Relatório do Projeto Executivo do PROCAD/SUAS, referente ao 1º semestre de 2026, realizada pela Coordenadora do Cadastro Único, Sra. Lucineia;

CONSIDERANDO que o referido relatório detalha as ações executadas, as metas alcançadas e a aplicação dos recursos financeiros no período;

CONSIDERANDO que o colegiado deliberou pela aprovação do referido relatório por unanimidade;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório do Projeto Executivo do PROCAD/SUAS, referente ao 1º semestre de 2026, conforme apresentado ao colegiado e deliberado na reunião ordinária realizada em 27 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, devendo ser publicada nos meios oficiais do Município.

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, 27 de outubro de 2026.

Naiara da Silva Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Decreto nº 071, de 14 de agosto de 2026