RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 25/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Inexigibilidade de Licitação n.º 25/2026

Ratifico o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 25/2026- Processo Administrativo nº 81/2026, e autorizo a contratação da empresa C & A PROMOÇÃO E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.956.103/0001-98, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), tendo como objeto a “contratação de Show artístico com Banda musical “SWING DA COHAB”, para apresentação no dia 31/10/2026, no “Parque de vaquejada João de Mello- Escolinha do Vaqueiro”, conforme demanda da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer;

A referida contratação justifica-se em virtude de o objeto enquadrar-se no art. 74, inc. II, § 1º da Lei nº 14.133/2021, tratando-se de fornecimento/serviço de natureza exclusiva, restando inviável a competição para o processo licitatório.

Registre-se. Publique-se. Após, venham os autos para a adjudicação e homologação.

Santa Terezinha - MT, 28 de outubro de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal-Contratante.