INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 038/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2026

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO Á INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS II, SITUADO NA RUA DO COMÉRCIO, Nº371, CENTRO, CEP 78.670-000, SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, E PARA INSTALAÇÃO DE DEPOSITO/ALMOXARIFADO PARA ARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E DEMAIS INSUMOS DA FARMÁCIA BÁSICA.

PROPRIETÁRIO: ROCELIO BEZERRA CAVALCANTE, doravante denominado LOCADOR, inscrito no CPF nº 0xx.9xx.xxx-12.

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso V, § 5º, da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 038/2026.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 097/2026 – Inexigibilidade de Licitação n° 038/2026, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 28 de outubro de 2026

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

PMSFA/MT