AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 020/2026
29 de Outubro de 2026
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no parecer jurídico favorável constante dos autos, resolve:
RATIFICAR E HOMOLOGAR o procedimento administrativo em favor da empresa:
· CONTRATADA: KRAUSPENHAR E HARTMANN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.
· CNPJ: 11.507.766/0001-83
· OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) CARRETA AGRICOLA BASCULANTE e 01 (UMA) GRADE ARADORA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA NO MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT.
· VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Determino a convocação da empresa adjudicatária para assinatura do respectivo instrumento contratual e a devida publicação deste termo para que surta seus efeitos legais.
Rosário Oeste/MT, 28 de outubro de 2026.
MARIANO BALABAM
Prefeito Municipal