INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 038/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2026

Em cumprimento ao disposto no art. 17, VII, da Lei 14.133/2021 e, considerando cumprimentos das exigências legais e demais exigências constantes do ofício e instrumento de contrato, HOMOLOGAÇÃO do presente PROCESSO Nº 097/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2026; OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS II pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA MT.

CONTRATADO: ROCÉLIO BEZERA CAVALCANTE, brasileiro, solteiro, comerciante, portador(a) do CPF nº 0xx.xx.xxx-12 e RG nº 54.344.459-4 SSP/SP, residente e domiciliado(a) à Rua Severiano Neves, S/N, Centro, São Felix do Araguaia-MT, 78.670-000,

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses;

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 038/2026.

São Félix do Araguaia - MT, 28 de outubro de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

PSFA/MT