Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 907/2026, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade de Licitação 011/2026 e autorizo a contratação da empresa INSTITUTO ALFA E BETO com o CNPJ: 08.458.084/0001-13, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE METODOLOGIA ADEQUADA PARA ALFABETIZAÇÃO INFANTIL ATENDENDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no Valor Total de R$ 259.924,00 (duzentos e cinquenta e nove mil novecentos e vinte e quatro reais). A presente Inexigibilidade de Licitação está enquadrada no artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 28 de outubro de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL