PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3059/2026

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021 ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa n.º 030/2026, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO, NA CIDADE DE CÁCERES/MT, PARA 14 (QUATORZE) ALUNOS E 02 (DOIS) PROFESSORES ACOMPANHANTES DA ESCOLA ESTADUAL CONQUISTA D’OESTE, DURANTE A 13ª MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA NO PANTANAL, NOS DIAS 05 E 06 DE NOVEMBRO DE 2026.”, em favor das Empresas: Lote 01 – BELOMI VIAGENS E TURISMO LTDA, no valor de R$ 2.288,00 (dois mil e duzentos e oitenta e oito reais); Lote 02 – VOLMAR DA SILVA MERLO LTDA no valor de R$ 1.840,00 (mil e oitocentos e quarenta reais). O valor total negociado para a contratação é de R$ 4.128,00 (quatro mil cento e vinte e oito reais).

A adjudicação e homologação da presente Dispensa serão realizadas nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentado pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

A empresa ficará obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a DISPENSA, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, em 28 de outubro 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal