INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 041/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 108/2026

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO Á INSTALAÇÃO DE UM ECOPONTO PARA ARMAZENAMENTO E COLETA DE PNEUS INSERVÍVEIS, A SER UTILIZADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA VIGILIÂNCIA AMBIENTAL, SITUADO NA AVENIDA AÇAÍ, Nº 736, JARDIM PINDORAMA/VILA SANTO ANTÔNIO, CEP 78.670-000, SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

PROPRIETÁRIO: RENNE SPORL BOECK, doravante denominado LOCADOR, inscrito no CPF nº: 013. ***.***-60.

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso V, § 5º, da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 041/2026.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 108/2026 – Inexigibilidade de Licitação n° 041/2026, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 28 de Outubro de 2026

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

PMSFA/MT