INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 041/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 108/2026

Em cumprimento ao disposto no art. 17, VII, da Lei 14.133/2021 e, considerando cumprimentos das exigências legais e demais exigências constantes do ofício e instrumento de contrato, HOMOLOGAÇÃO do presente PROCESSO Nº 108/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2026; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UM ECOPONTO PARA ARMAZENAMENTO E COLETA DE PNEUS INSERVÍVEIS, A SER UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA MT.

CONTRATADO: RENNE SPORL BOECK, doravante denominado LOCADOR, inscrito no CPF nº 013.691.251-60 estabelecido na cidade e residente na situado na Rua Buritirana, QD 16, LT N, Nº 53, Jardim Pindorama / Vila Santo Antônio, São Felix do Araguaia-MT, 78.670-000,

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses;

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 041/2026.

São Félix do Araguaia - MT, 28 de Outubro de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

PSFA/MT