PORTARIA Nº 281/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

‘’DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 102 e seus incisos da Lei Municipal nº 938/2024, que prevê a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, mediante comprovação médica;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 90 (noventa) dias, a licença por motivo de doença em pessoa da família concedida à servidora pública municipal efetiva DENIRDES XAVIER PEREIRA, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de setembro de 2026.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 02 de outubro de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração