PORTARIA N° 292/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

“DISPÕE A INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR EFETIVO HEMILSON PAULA DE SOUZA’’

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas pelo inciso 2º, artigo 71 da Lei n° 938/2024 e Decreto nº 066/2018 de 20 de setembro de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º -. Conceder ao servidor efetivo sr. Hemilson Paula de Souza, ocupante do cargo de Motorista Cat. D, nomeado para a função de Coordenador Arquivo Municipal – DAS-6, o pagamento de 30 (trinta) dias de Férias Indenizadas, referente ao período aquisitivo de 10/02/2019 à 09/02/2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 07 de outubro de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

                         Portaria n° 001/2025