OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, CASA DE ÁREA CONSTRUÍDA DE 103,81 M² (8 CÔMODOS SENDO 2 (DUAS) SALAS, 3 (TRÊS) QUARTOS, 1 (UMA) COZINHA E 2 (DOIS) BANHEIROS, SITUADO NA AVENIDA 3 PONTAS, S/N, QD 70, LT 11 - CEP 78.670-000, BAIRRO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE INSTALAÇÃO DE UM PRONTO ATENDIMENTO NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE.

PROPRIETÁRIO: AMERICO ALVES COSTA, doravante denominado LOCADOR, inscrito no CPF nº 202.***.***-72.

VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso V, § 5º, da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 042/2026.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº109/2026 – Inexigibilidade de Licitação n° 042/2026, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 28 de Outubro de 2026

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

PMSFA/MT