PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 21/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Av. Mato Grosso, nº 66-NE, Centro, inscrito no CNPJ/MF n° 24.772.287/0001-36, representado pelo Prefeito Sr. EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, portador do RG nº 2****4 SEJSP/MS e CPF nº 390.******90, a qual, para fins do presente instrumento, poderá ser localizado no endereço da sede da PREFEITURA, já indicada anteriormente.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, inscrita no CNPJ nº 49.409.110/0001-09, entidade filantrópica sem fins econômicos, com sede na Av. Brasil, nº.394 NE, Shopping Bougainville, Centro, Campo Novo do Parecis, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. ROGER SABADINI FLORES, brasileiro, portador do RG nº 50*******6 SSP/SP, inscrita no CPF sob nº 034.******36 a qual, para fins do presente instrumento, poderá ser localizado no endereço da sede da ASSOCIAÇÃO, já indicada anteriormente.

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto ALTERAR as datas de realização do evento previstas no Plano de Trabalho inicialmente pactuado, conforme solicitação apresentada no Ofício encaminhado pela ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE DE CAMPO NOVO DO PARECIS – ABCNP, referente ao Festival Oficinas de Basquete, PROJETO PASSA E CESTA, mantendo-se inalteradas as demais disposições do Plano de Trabalho, nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014.

Campo Novo do Parecis, aos 28 dias do mês de outubro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal