INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 042/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2026

Em cumprimento ao disposto no art. 17, VII, da Lei 14.133/2021 e, considerando cumprimentos das exigências legais e demais exigências constantes do ofício e instrumento de contrato, HOMOLOGAÇÃO do presente PROCESSO Nº 109/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2026; OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM PRONTO ATENDIMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA MT.

CONTRATADO: AMERICO ALVES COSTA, brasileiro, casado, portador(a) do CPF nº 202.377.581-72 e RG nº 42771 SSP/MT, residente e domiciliado(a) à Av. Severiano Neves, nº 448, Centro, São Felix do Araguaia-MT, 78.670-000,

VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses;

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 042/2026.

São Félix do Araguaia - MT, 28 de Outubro de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

PSFA/MT