PORTARIA N° 316/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA SENHORA MARLI NUNES DE JESUS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fundamento no art. 39 da Lei nº 938/2024,

RESOLVE

Art. 1º Conceder à servidora pública municipal efetiva MARLI NUNES DE JESUS, ocupante do cargo de Agente de Limpeza Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desportos, a readaptação funcional pelo período de 30 (trinta) dias, conforme laudo emitido pela Perícia Médica Oficial do Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de outubro de 2026.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 20 de outubro de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 001/2025