PORTARIA N° 317/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA SENHORA MARIA SIRLENE JEREMIAS RODRIGUES.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fundamento no art. 39 da Lei nº 938/2024,

RESOLVE

Art. 1º Conceder à servidora pública municipal efetiva MARIA SIRLENE JEREMIAS RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente de Limpeza Pública, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a readaptação funcional pelo período de 90 (noventa) dias, conforme laudo emitido pela Perícia Médica Oficial do Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 20 de outubro de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 001/2025