“Dispõe sobre a fiscalização da QUALIDADE E QUANTITATIVOS DOS MATERIAIS ADQUIRIDOS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, no município de Nova Maringá/MT, na Estrada Boa Sorte, com coordenada inicial: -13°00'31,16'S/-57°08'42,17'O e coordenada final: -13°03'38,52'S/-57°05'30,93'O, totalizando a extensão de 8.344,95 m, neste município de Nova Maringá/MT e dá outras providências”.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal, de Nova Maringá/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria,

RESOLVE:

ARTIGO 1°- Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do município de Nova Maringá/MT, tornar público que a fiscalização da QUALIDADE E QUANTITATIVOS DOS MATERIAIS ADQUIRIDOS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD NESTE MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, conforme quantitativos aprovados através da PORTARIA N° 066 DE 04 DE MARÇO DE 2026 – APROVAÇÃO DE PROJETO, elaborado pelo Engenheiro Civil: DOUGLAS FEIJÓ OLIVEIRA – CREA/MT nº 035779, e serão executada pela municipalidade uma área de 61.068,20 m², e extensão de 8.344,95 m, com recursos de aquisição de insumos através de parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, através do Convênio nº 0656/2026.

ARTIGO 2°- Fica nomeada com responsável técnica pela fiscalização, a Engenheira Civil GESSICA ROSIANE LEITE VENÂNCIO, portadora do CREA/MT nº 35123, ao qual emitiu a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART nº 1220260066058.

ARTIGO 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária, retroagindo seus efeitos até 26/03/2026, data início da emissão da ART.

Nova Maringá/MT, 28 de outubro de 2026.

Ana Maria Urquiza Casagrande

Prefeita Municipal

Gessica Rosiane Leite Venâncio

Engenheira Civil

CREA/MT nº 35123