DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO “VIVÊNCIA E BEM-ESTAR: PASSEIO ÀS ÁGUAS TERMAIS”, DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE CAMPO VERDE (AAPICV), E DA SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e conforme a legislação municipal vigente;

CONSIDERANDO a importância de promover os direitos da pessoa idosa, assegurando oportunidades de participação social, lazer, convivência comunitária e melhoria da qualidade de vida;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente quanto à garantia dos direitos à liberdade, ao respeito, à dignidade, à saúde, à cultura, ao esporte e ao lazer;

CONSIDERANDO o Ofício nº 19/2026, apresentado pela Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Verde (AAPICV), solicitando contribuição financeira para a realização de atividade de lazer e integração destinada às pessoas idosas associadas;

CONSIDERANDO o projeto denominado “Vivência e Bem-Estar: Passeio às Águas Termais”, que tem como objetivo promover o bem-estar físico e emocional, a convivência social, o envelhecimento ativo e o fortalecimento dos vínculos sociais dos participantes;

CONSIDERANDO que a proposta prevê a realização de passeio à Pousada Thermas Mariah, localizada em Juscimeira–MT, no dia 27 de novembro de 2026, com participação estimada de 65 (sessenta e cinco) pessoas idosas;

CONSIDERANDO a solicitação de apoio financeiro no valor de R$ 10.725,00 (dez mil, setecentos e vinte e cinco reais), destinado ao custeio das despesas necessárias à realização da atividade;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em reunião realizada em 07 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o projeto “Vivência e Bem-Estar: Passeio às Águas Termais”, apresentado pela Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Verde (AAPICV), cujo objetivo é promover lazer, integração social, bem-estar e qualidade de vida às pessoas idosas participantes da instituição.

Art. 2º APROVAR o uso de recursos do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI) para apoio financeiro no valor de R$ 10.725,00 (dez mil, setecentos e vinte e cinco reais) para custear as despesas relacionadas à execução do projeto, incluindo transporte, alimentação e acesso às instalações de lazer, conforme o plano de trabalho e a documentação apresentados.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde – MT, 29 de outubro de 2026.

ERICA NEUSA FENSTERSEIFER

 Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDDPI

Campo Verde – MT