TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 72, inciso VIII, 75, inciso II, e 82, § 6º, da Lei nº 14.133/2021, considerando os elementos constantes do processo administrativo, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 022/2026 e AUTORIZA o registro de preços em favor da empresa MARCIO ALVES 24198005249, nome fantasia Digitron Segurança Eletrônica, inscrita no CNPJ nº 36.489.138/0001-43, com sede na Avenida Araguaia, nº 117, Residencial Águas do Araguaia, Baliza/GO, CEP 76.250-000.

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de câmeras de segurança, fechaduras eletromagnéticas e respectivos equipamentos, componentes e materiais, destinados a atender às demandas das Secretarias Municipais de Torixoréu/MT, sem serviços de instalação, conforme especificações, quantitativos e preços unitários constantes do Termo de Referência e da proposta aprovada.

VALOR TOTAL ESTIMADO DO REGISTRO: R$ 49.415,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e quinze reais).

As aquisições serão realizadas conforme a necessidade das Secretarias Municipais participantes, observados os quantitativos registrados e a disponibilidade orçamentária e financeira, sem obrigação de aquisição integral dos quantitativos estimados.

Determino a formalização da Ata de Registro de Preços e a divulgação do presente ato nos meios legalmente exigidos.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu/MT, 28 de outubro de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal