EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 599/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Torixoréu/MT, inscrito no CNPJ nº 03.503.646/0001-80, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração.

FORNECEDORA: MARCIO ALVES 24198005249, nome fantasia Digitron Segurança Eletrônica, inscrita no CNPJ nº 36.489.138/0001-43.

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de câmeras de segurança, fechaduras eletromagnéticas e respectivos equipamentos, componentes e materiais, destinados a atender às demandas das Secretarias Municipais de Torixoréu/MT, sem serviços de instalação, conforme especificações, quantitativos e preços unitários constantes da ata.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 49.415,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e quinze reais), correspondente a 19 itens.

VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação da ata no Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP, admitida prorrogação por igual período, mediante comprovação da vantajosidade dos preços e formalização tempestiva.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 75, inciso II, e 82, § 6º, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.462/2023, adotado nos termos do art. 187 da referida Lei, no que couber.

DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Thiago Timo Oliveira, Prefeito Municipal; Márcio Alves, representante da fornecedora; e Vanessa Figueiredo Mendes, Secretária Municipal de Administração.

Torixoréu/MT, 29 de outubro de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal