DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N. º 033/2026

PROCESSO Nº 2756/2026

SOLICITAÇÃO N. º 2631/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ACOMPANHAMENTO MUSICAL DO 31º FESCAN, COM REALIZAÇÃO DE ENSAIO EM 04/11/2026 E ACOMPANHAMENTO DAS APRESENTAÇÕES NOS DIAS 05, 06 E 07/11/2026, VISANDO GARANTIR SUPORTE TECNICO E QUALIDADE MUSICAL AOS PARTICIPANTES DO FESTIVAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Inexigibilidade nº 033/2026.

CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos;

CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos;

CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer óbice ao referido Processo Licitatório;

RESOLVE:

I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa: APK BANDA SHOW LTDA, CNPJ N°: 29.040.248/0001-68, totalizando 90.000,00 (Noventa Mil Reais).

Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los;

II - HOMOLOGAR o resultado final da Inexigibilidade nº 033/2026, nos termos do artigo no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, Pareceres Jurídicos e demais atos constantes no respectivo certame.

Campo Verde-MT, 29 de outubro de 2026.

Alexandre Lopes de Oliveira

Prefeito Municipal