PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE – MT.
CONTRATADA: BISSONI AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.660.784/0001-26.
OBJETO: Locação de imóvel destinado especificamente ao funcionamento do Centro de Especialidades Médicas, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Gaúcha do Norte – MT, localizado na Rua Brasília, nº 787-S, Centro, Gaúcha do Norte – MT.
VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).
VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de outubro de 2026, encerrando-se em 27 de outubro de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 8.245/1991.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Saúde – Órgão: 06; Unidade: 002; Projeto/Atividade: 20009; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00; Código Reduzido: 49.
Gaúcha do Norte – MT, 27 de outubro de 2026.
ARI DO PRADO
Prefeito Municipal