TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2025, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL RUBEM ALVES, LOCALIZADA NA AGROVILA PA ZUMBI DOS PALMARES, NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ABV CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 46.147.166/0001-36, localizada na Chácara lote 05, nº 0, Quadra 06, Bairro Setor Industrial na cidade de Itaúba/MT, com endereço eletrônico: oscaritauba@hotmail.com, fone WhatsApp:66-3561-1379, este ato representado pelo Sr. ALEXANDRE BONFIM VANCINI, daqui por diante denominada de CONTRATADA, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato nº 048/2025, cujo objeto é a Construção da Escola Estadual Rubem Alves, por empreitada por preço unitário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS (EXECUÇÃO E VIGÊNCIA) E DO CRONOGRAMA

2.1. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução da obra em 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 30 de outubro de 2026, com término em 27 de abril de 2027, conforme Cronograma Físico-Financeiro anexo, que é parte integrante deste Aditivo.

2.2. DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual em 247 (duzentos e quarenta e sete) dias, contados a partir de 29 de outubro de 2026, com término em 03 de julho de 2027, nos termos do art. 111 da Lei nº 14.133/2021.

2.3. DA JUSTIFICATIVA DA DIFERENÇA DE PRAZOS: A diferença de 67 (sessenta e sete) dias entre o término da execução (27/04/2027) e o término da vigência (03/07/2027) destina-se à realização de medições finais, recebimento provisório e definitivo da obra, prestação de contas e trâmites finais junto ao Convênio nº 0966/2024 - SEDUC/MT.

2.4. DO CRONOGRAMA: Fica vinculado a este Aditivo, como ANEXO I, o Cronograma Físico-Financeiro de 22 de outubro de 2026, assinado pelo Eng. Gabriel Felipe Müller – CREA MT 045910.

2.5. O cronograma considera:

a) Valor original: R$ 5.219.000,00

b) 2º Termo Aditivo (Viga de Respaldo): R$ 71.045,13 (1,36%)

c) Valor total atualizado: R$ 5.290.045,13

d) Valor já medido/pago até a presente data: R$ 2.052.760,03 (39,33%)

e) Saldo remanescente a executar: R$ 3.237.285,10, distribuído em parcelas de 30/60/90/120/150/180 dias.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1. O presente Termo Aditivo não implica acréscimo de valor, permanecendo o valor global do contrato em R$ 5.290.045,13 (cinco milhões, duzentos e noventa mil, quarenta e cinco reais e treze centavos), considerando o 2º Termo Aditivo de acréscimo.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente aditivo fundamenta-se no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, por tratar-se de contrato por escopo, cujo prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado, bem como no art. 36, inciso V da Lei Orgânica e parecer técnico de engenharia.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. As demais Cláusulas e condições estabelecidas pelo Contrato de n° 048/2025, que não foram alteradas pelo presente Aditivo Contratual, permanecem inalteradas.

E, por estarem certas, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de Aditivo Contratual, em 02 (duas) vias de igual teor, valor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.

Cláudia - MT, 22 de outubro de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito do Município

CONTRATANTE

ABV CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA

Alexandre Bonfim Vancini

CONTRATADA

Testemunhas:

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Nome: Fernanda Kaerfer Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64