PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2026 CREDENCIAMENTO Nº 005/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE – MT.
CONTRATADA: MELISSA CRISTINA SOARES LOPES, inscrita no CPF nº 027.594.441-71, Leiloeira Oficial, matrícula na JUCEMAT nº 096/2024.
OBJETO: Contratação de leiloeiro oficial para a realização de leilões nas modalidades presencial, online/virtual ou simultaneamente presencial e online/virtual, mediante demanda, visando à alienação de bens móveis diversos em estado de sucata, inservíveis ou antieconômicos, bem como bens imóveis disponíveis para alienação, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR: A contratada receberá comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor de venda dos bens móveis e imóveis arrematados, a ser paga diretamente pelos arrematantes, não gerando ônus financeiro ao Município.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de emissão do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis.
Gaúcha do Norte – MT, 27 de outubro de 2026.
ARI DO PRADO
Prefeito Municipal