Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA/SANEAMENTO PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DE MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE - MT.
Favorecido	INPAV SERVICOS E SANEAMENTO LTDA CNPJ: 50.940.799/0001-74
Prazo de Entrega	Até 20/12/2026.
Valor Global Estimado	R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Fundamento Legal	Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.054/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 054/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 29 de outubro de 2026.

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação