PRIMEIRO TERMO ADITIVO VISANDO A PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2025. RENOVAÇÃO DE SALDO.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa RF COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 08.156.961/0001-00, estabelecida a Av. Republica do Libano, nº 1435, bairro Rodoviaria Parque, cidade de Cuiaba/MT, com endereço eletrônico: adm@demadeiramt.com.br, fone WhatsApp: 65-3322-2612/65-99690-2612, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO URBANO POLZL, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supra mencionado, e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, pelo período de 12 (doze) meses, da vigência da Ata de Registro de Preços nº 054/2025, com a renovação do quantitativo originalmente registrado (cláusula 2º), nos termos do item 5.1.1 da referida Ata e do art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

1.2. A Ata de Registro de Preços nº 054/2025 tem por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PARQUES INFANTIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE CLÁUDIA-MT”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO:

2.1. Fica prorrogada, por 12 (doze) meses, a vigência da Ata de Registro de Preços nº 054/2025, passando a compreender o período de 29 de outubro de 2026 a 29 de outubro de 2027, nos termos do item 5.1 da referida Ata e do art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE:

3.1. A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA RENOVAÇÃO DO SALDO

4.1. Em decorrência da prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 054/2025, com renovação dos quantitativos originalmente registrados, permanecendo válido para o novo período conforme tabela abaixo:

Nome	Un. For.	Marca	Quant.	Vlr. Un.	Total
PARQUE INFANTIL MADEIRA PLASTICA 10 TORRES COLORIDO, COM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA.	UN	Krenke	4	R$ 76.428,98	R$ 305.715,92
PLAYGROUND IV CONTENDO 04MÓDULOS COM FORMATOS DIVERSOS, 3 ESCORREGADORES, 3 ESCALADAS E 1 BALANÇO METÁLICO COM 1 ASSENTO E 1 CADEIRINHA.ACOMPANHA ATIVIDADES COMPLEMENTARES A SEREM ESCOLHIDAS DENTRE ÁBACO, JOGO DA VELHA, JOGO DE MEMÓRIA, JOGO DE BASQUETE.	UN	Krenke	2	R$ 21.939,00	R$ 43.878,00

4.3. O valor total para renovação, considerando a renovação do saldo para o período prorrogado, corresponde a R$ 349.593,92 (trezentos e quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos).

4.4. O valor indicado no item 4.3 possui caráter meramente estimativo, não implicando obrigação de contratação integral pela Administração, sendo as contratações realizadas de acordo com a efetiva necessidade dos órgãos municipais e observados os quantitativos registrados.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES

Ficam ratificadas todas as cláusulas, condições, obrigações e preços constantes da Ata de Registro de Preços nº 054/2025, permanecendo inalteradas.

CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP) na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 951, de 2024.

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cláudia – MT, 23 de outubro de 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

Marcos Fernando Feldhaus

Prefeito Municipal

RF COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

RODRIGO URBANO POLZL

PROMITENTE FORNECEDORA

 

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Rodrigo Coelho Menegassi

066.***.***-86 ***.425.561-**