ATA N°15/2026 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – 2026
30 de Outubro de 2026
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 15h, teve início a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, realizada de forma virtual, por meio do grupo oficial do Conselho no aplicativo WhatsApp, com encerramento no dia vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e seis, às 11h. A reunião foi convocada por meio do Ofício nº 06/2026, tendo como pauta a apreciação e deliberação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026, referente ao primeiro semestre de 2026. Para conhecimento e análise dos conselheiros, foram disponibilizados no grupo oficial o ofício de convocação e o referido relatório em formato PDF, possibilitando a leitura, análise e manifestação dos membros. A votação foi realizada por meio de enquete no grupo oficial do CMAS, contendo as opções “Aprovo”, “Não aprovo” e “Abstenção”. Participaram da votação os conselheiros titulares Izabel Santi Bauer, Raquel Peres da Silva Soares dos Santos, Juliana Lodi, Everton Xavier de Souza e Josiane Sobralino Torres, bem como a conselheira suplente Leila Maria Kaiser, em substituição ao titular ausente, Silvio André Stolfo. Também registraram suas manifestações os conselheiros suplentes Elizandra Vargas Correa, Márcia Cristina Kronbauer, Raiellen de Oliveira Sousa, Adriana Cristina Garcia e Felipe Katriel Delera da Silva. Encerrado o período estabelecido, a enquete registrou 11 (onze) manifestações favoráveis à aprovação do relatório, sem votos contrários ou abstenções. Considerando a composição do Conselho estabelecida pelo Decreto Municipal nº 107, de 18 de agosto de 2026, foram contabilizados 6 (seis) votos dos representantes com direito a voto, sendo 3 (três) representantes governamentais e 3 (três) representantes da sociedade civil, todos favoráveis à aprovação do Relatório Semestral de Execução do PROCAD-SUAS 2026, referente ao primeiro semestre de 2026. As manifestações dos demais suplentes foram registradas, sem duplicidade na contagem dos votos deliberativos. Dessa forma, ficou registrada a aprovação do referido relatório por unanimidade dos seis representantes votantes, ficando deliberado o encaminhamento para formalização por meio de Resolução do CMAS. Não havendo mais assuntos a serem tratados, foi encerrada a reunião no dia 27 de outubro de 2026, às 11h. Para constar, eu, Josiane Rodrigues Valentim, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos responsáveis, passando a integrar o livro e o arquivo próprio do Conselho Municipal de Assistência Social de Boa Esperança do Norte/MT.
Boa Esperança do Norte – MT, 27 de outubro de 2026.
JOSIANE SOBRALINO TORRESPresidente do CMAS
EVERTON XAVIER DE SOUZAVice-Presidente do CMAS
JOSIANE RODRIGUES VALENTIMSecretária Executiva do CMAS
ANEXOS
ANEXO I – Ofício nº 06/2026 – Convocação da Reunião Extraordinária do CMAS.
ANEXO II – Relatório Semestral de Execução do PROCAD-SUAS 2026, referente ao primeiro semestre de 2026.
ANEXO III – Registros da enquete realizada no grupo oficial do CMAS, contendo o resultado da votação e a identificação dos participantes. OFÍCIO 06/2026 SEMAS/BEM/MT
Boa Esperança do Norte – MT, 26 de outubro de 2026.
Aos Conselheiros (as)Conselho Municipal de Assistência Social de Boa Esperança do Norte – MT
Assunto: Convocação para Reunião Extraordinária Virtual do CMAS.
Prezados(as) Conselheiros(as),
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Boa Esperança do Norte – MT, por meio de sua Presidente, vem, respeitosamente, convocar os(as) conselheiros(as) para Reunião Extraordinária, a ser realizada de forma virtual, por meio do grupo oficial do CMAS no aplicativo WhatsApp, com período de participação e votação compreendido entre os dias 26 e 27 de outubro de 2026.
A reunião terá como pauta:
• Apreciação e deliberação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026, referente ao 1º semestre de 2026, visando à sua aprovação e posterior formalização por meio de Resolução do Conselho.
Para apreciação da matéria, o referido relatório será disponibilizado em formato PDF no grupo oficial do CMAS, possibilitando aos(às) conselheiros(as) sua leitura, análise e manifestação.
A votação será realizada por meio de enquete no grupo oficial do CMAS no aplicativo WhatsApp, com abertura no dia 26 de outubro de 2026, às 15h, e encerramento no dia 27 de outubro de 2026, às 11h, contendo as opções “Aprovo”, “Não aprovo” e “Abstenção”.
Durante esse período, os(as) conselheiros(as) poderão apresentar dúvidas, considerações ou manifestações relacionadas à matéria submetida à apreciação.
Encerrado o período de votação, o resultado será registrado em ata, observados o quórum e os demais requisitos previstos no Regimento Interno do CMAS, para posterior formalização da deliberação, quando cabível.
Ressaltamos a importância da participação de todos(as) os(as) conselheiros(as), considerando a necessidade de apreciação e deliberação da matéria apresentada.
Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e consideração. Atenciosamente,
Josiane Sobralino Torres Presidente do Conselho de Assistência SocialBoa Esperança do Norte – MT
Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026
Período de Execução: ( X )1º Semestre Data de Entrega do Relatório Semestral ao Conselho Municipal: 27/10/2026 Nome do responsável pelas informações: Raiellen de Oliveira Sousa1. AÇÕES PROPOSTAS PARA AS FAMÍLIAS INSERIDAS NA AÇÃO DE QUALIFICAÇÃO CADASTRAL DE 2026Dados indicados no Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026 Resultados alcançados com a execução do Projeto Executivo do PROCAD-SUAS, no 1º semestre de 2026
Total da demanda Ação indicada no Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS Meta Prazo Conclusão da Ação Cumprimento do Prazo JUSTIFICATIVA(para ação em andamento ou não concluída e para cumprimento de prazo parcialmente) Realizad aTotalmen te Em andamento Não Concluída Parcial Total Famílias unipessoais, sem entrevista emdomicílio e sem upload de documentos obrigatórios no Cadastro Único total de 3 Regularizar os cadastros por meio de atualização cadastral, envio dos documentos ao sistema e realização de visita domiciliar.Demanda: 3 famílias.
Regularizar 100%
31/12/2026
X
X Realizo atendimentos e, quando necessário, visitas domiciliares para acompanhar as demandas do público-alvo. Do total de 68 cadastros, 65 foram regularizados, correspondendo a 95,59%. Os 3 cadastros restantes, equivalentes a 4,41%, ainda precisam ser atualizados. Atualizar os cadastros que estão em fase de revisão cadastral, totalizando 1 cadastro Atualizar 100% do público. Demanda: 1 cadastro.
Regularizar 100%
31/12/2026
X
X Realizo ligações telefônicas e encaminho mensagens às famílias, orientando-as e mobilizando-as a comparecer ao departamento do do Cadastro Único para atualizar dados cadastrais. Até o momento falta apenas uma família precisa regularizar sua situação. Assim o índice de cadastros atualizados é de aproximadamente 99,82%Realizar atualização cadastral in loco das famílias em averiguação cadastral. O município possui 1 família nessa situação.
Realizar visita de AVERIGUAÇÃO Atualizar 100% do público.
31/12/2026
X
X Realizo visitas in loco às famílias. Do total de 542 famílias, o município atendeu 541, o que corresponde a 99,82% da demanda regularizada. 1.1 - Monitoramento do Público-alvo da busca ativa PROCAD em 2026Nome do GPTE e de outros grupos prioritários da busca ativa do PROCAD-SUAS Resultado após as ações do 1º semestre de 2026 (referência: 06/2026) Total de cadastrados (referência: 06/2026) Desatualizado s (referência: 06/2026) Atualizados (referência: 06/2026)Família cigana 0 0 0Família extrativista 1 0 1Família de pescadores artesanais 3 0 3Família pertencente a comunidade de terreiro 0 0 0Família ribeirinha 0 0 0Família agricultores familiares 7 0 7Família assentada da reforma agrária 25 0 25Família beneficiária do Programa Nacional do Crédito Fundiário 0 0 0Família acampada 1 0 1Família atingida por empreendimentos de infraestrutura 0 0 0Família de preso do sistema carcerário 0 0 0 Família de catadores de materiais recicláveis 1 0 1Família em situação de rua 0 0 0Família indígena 1 0 1Família quilombola 0 0 0Pessoa em situação de rua 0 0 0Pessoa idosa acima de 60 anos 147 0 147Pessoa com Deficiência 61 0 61Pessoa com marcação de Trabalho Infantil 0 0 0Fonte: CECAD/MDS
Utilização dos recursos financeiros do PROCAD-SUAS em 20263. Utilização dos recursos financeiros do PROCAD-SUAS.3.1. Valor total do recurso Federal repassado ao Município para execução do PROCAD-SUAS: Não houve repasse3.2. Valor do recurso do PROCAD-SUAS utilizado pelo Município3.3. Saldo: ( x ) Não ( ) Sim, qual valor?3.4. Descrição do Recursos financeiros do PROCAD-SUAS utilizados pelo Município:Nº Item de Contração ou Aquisição Data de Pagamento Valor Pago x x x
Registro fotográfico das ações realizadas de janeiro a junho de 2026.
Registro das ações realizadas de janeiro a junho de 2026.No período, foram realizados atendimentos e orientações sobre o Cadastro Único e a Carteira da Pessoa Idosa, além de acompanhamento e orientação durante a pesagem do Bolsa Família e participação nas ações do Mês das Gestantes.
Os atendimentos foram realizados de forma individual, incluindo a organização de agendamentos e a priorização dos grupos prioritários. Também foram priorizadas as atualizações cadastrais em domicílio para pessoas idosas, acamadas, famílias unipessoais, beneficiários do BPC e pessoas impossibilitadas de se deslocar até o departamento.Também foi realizada reunião intersetorial com a Coordenadora do Programa Bolsa Família na Educação, o Secretário Municipal de Educação e a Assistente Social da Proteção Social Básica, com o objetivo de alinhar ações, fortalecer o acompanhamento das condicionalidades educacionais e promover a articulação entre as políticas públicas de assistência social e educação, visando ao atendimento mais eficiente das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.