ESTADO DE MATO GROSSOSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026, referente ao primeiro semestre de 2026, no Município de Boa Esperança do Norte/MT.
O Pleno do Conselho Municipal de Assistência Social de Boa Esperança do Norte/MT, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 009, de 03 de janeiro de 2025, e suas alterações;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que dispõe sobre a organização da Assistência Social;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 009, de 03 de janeiro de 2025, e suas alterações, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Boa Esperança do Norte/MT;
CONSIDERANDO as atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no acompanhamento, fiscalização, avaliação e deliberação sobre programas, projetos e ações socioassistenciais, conforme estabelecido em seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO a apresentação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026, referente ao primeiro semestre de 2026, para apreciação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a deliberação favorável dos representantes com direito a voto do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, realizada por meio de reunião extraordinária virtual, nos dias 26 e 27 de outubro de 2026, conforme registrado na Ata nº 15/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026, referente ao primeiro semestre de 2026, no Município de Boa Esperança do Norte/MT.  Art. 2º O Relatório Semestral de Execução aprovado por esta Resolução tem por finalidade apresentar as ações desenvolvidas, os resultados alcançados e o acompanhamento das atividades executadas no âmbito do PROCAD-SUAS durante o primeiro semestre de 2026.Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da equipe responsável pelo Cadastro Único, dar continuidade ao acompanhamento das ações previstas no Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026, observadas as metas e os prazos estabelecidos.
Art. 4º O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS acompanhará, no âmbito de suas competências, a execução das ações e os resultados apresentados no relatório aprovado por esta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Boa Esperança do Norte – MT, 27 de outubro de 2026.



JOSIANE SOBRALINO TORRESPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS





ANDRESSA PRIMO MARAESSecretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação Homologado:




CALEBE FRANCESCO FRANCIOPrefeito Municipal  ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2026
RELATÓRIO SEMESTRAL DE EXECUÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PROCAD-SUAS 2026 – 1º SEMESTRE  

Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026
Período de Execução: ( X )1º Semestre Data de Entrega do Relatório Semestral ao Conselho Municipal: 27/10/2026 Nome do responsável pelas informações: Raiellen de Oliveira Sousa1. AÇÕES PROPOSTAS PARA AS FAMÍLIAS INSERIDAS NA AÇÃO DE QUALIFICAÇÃO CADASTRAL DE 2026Dados indicados no Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026 Resultados alcançados com a execução do Projeto Executivo do PROCAD-SUAS, no 1º semestre de 2026
Total da demanda Ação indicada no Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS Meta Prazo Conclusão da Ação Cumprimento do Prazo JUSTIFICATIVA(para ação em andamento ou não concluída e para cumprimento de prazo parcialmente) Realizad aTotalmen te Em andamento Não Concluída Parcial Total Famílias unipessoais, sem entrevista emdomicílio e sem upload de documentos obrigatórios no Cadastro Único total de 3 Regularizar os cadastros por meio de atualização cadastral, envio dos documentos ao sistema e realização de visita domiciliar.Demanda: 3 famílias.

Regularizar 100%



31/12/2026



X



X Realizo atendimentos e, quando necessário, visitas domiciliares para acompanhar as demandas do público-alvo. Do total de 68 cadastros, 65 foram regularizados, correspondendo a 95,59%. Os 3 cadastros restantes, equivalentes a 4,41%, ainda precisam ser atualizados.  Atualizar os cadastros que estão em fase de revisão cadastral, totalizando 1 cadastro Atualizar 100% do público. Demanda: 1 cadastro.



Regularizar 100%



31/12/2026



X



X Realizo ligações telefônicas e encaminho mensagens às famílias, orientando-as e mobilizando-as a comparecer ao departamento do do Cadastro Único para atualizar dados cadastrais. Até o momento falta apenas uma família precisa regularizar sua situação. Assim o índice de cadastros atualizados é de aproximadamente 99,82%Realizar atualização cadastral in loco das famílias em averiguação cadastral. O município possui 1 família nessa situação.


Realizar visita de AVERIGUAÇÃO Atualizar 100% do público.



31/12/2026



X



X Realizo visitas in loco às famílias. Do total de 542 famílias, o município atendeu 541, o que corresponde a 99,82% da demanda regularizada.  1.1 - Monitoramento do Público-alvo da busca ativa PROCAD em 2026Nome do GPTE e de outros grupos prioritários da busca ativa do PROCAD-SUAS Resultado após as ações do 1º semestre de 2026 (referência: 06/2026) Total de cadastrados (referência: 06/2026) Desatualizado s (referência: 06/2026) Atualizados (referência: 06/2026)Família cigana 0 0 0Família extrativista 1 0 1Família de pescadores artesanais 3 0 3Família pertencente a comunidade de terreiro 0 0 0Família ribeirinha 0 0 0Família agricultores familiares 7 0 7Família assentada da reforma agrária 25 0 25Família beneficiária do Programa Nacional do Crédito Fundiário 0 0 0Família acampada 1 0 1Família atingida por empreendimentos de infraestrutura 0 0 0Família de preso do sistema carcerário 0 0 0  Família de catadores de materiais recicláveis 1 0 1Família em situação de rua 0 0 0Família indígena 1 0 1Família quilombola 0 0 0Pessoa em situação de rua 0 0 0Pessoa idosa acima de 60 anos 147 0 147Pessoa com Deficiência 61 0 61Pessoa com marcação de Trabalho Infantil 0 0 0Fonte: CECAD/MDS

Utilização dos recursos financeiros do PROCAD-SUAS em 20263. Utilização dos recursos financeiros do PROCAD-SUAS.3.1. Valor total do recurso Federal repassado ao Município para execução do PROCAD-SUAS: Não houve repasse3.2. Valor do recurso do PROCAD-SUAS utilizado pelo Município3.3. Saldo: ( x ) Não ( ) Sim, qual valor?3.4. Descrição do Recursos financeiros do PROCAD-SUAS utilizados pelo Município:Nº Item de Contração ou Aquisição Data de Pagamento Valor Pago x x x   
Registro fotográfico das ações realizadas de janeiro a junho de 2026.
Registro das ações realizadas de janeiro a junho de 2026.No período, foram realizados atendimentos e orientações sobre o Cadastro Único e a Carteira da Pessoa Idosa, além de acompanhamento e orientação durante a pesagem do Bolsa Família e participação nas ações do Mês das Gestantes.
Os atendimentos foram realizados de forma individual, incluindo a organização de agendamentos e a priorização dos grupos prioritários. Também foram priorizadas as atualizações cadastrais em domicílio para pessoas idosas, acamadas, famílias unipessoais, beneficiários do BPC e pessoas impossibilitadas de se deslocar até o departamento.Também foi realizada reunião intersetorial com a Coordenadora do Programa Bolsa Família na Educação, o Secretário Municipal de Educação e a Assistente Social da Proteção Social Básica, com o objetivo de alinhar ações, fortalecer o acompanhamento das condicionalidades educacionais e promover a articulação entre as políticas públicas de assistência social e educação, visando ao atendimento mais eficiente das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.