CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RONDOLÃNDIA/MT

Resolução CMAS nº 012/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Rondolândia-MT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 506 de 29/10/2021 alterada pela Lei municipal 518 de 09 de junho 2022 e com adequações através da Lei 597 de 16 de abril de 2025, nomeado pelo Decreto Municipal nº 266/GAB/2024. Conforme deliberação em reunião Ordinária realizada as 9hs no dia 28/10/2026, em atendimento ao seu regimento interno FAZ SABER QUE:

RESOLVE:

Art. 1º A apresentação e apreciação da prestação de contas do uso do recurso PROCAD para o primeiro semestre de 2026.

Art. 2º. Apos apresentação a Coordenadora informou as ações realizada pelo setor e reforçou que não houve gastos referente aos recursos do Procad para o primeiro semestre de 2026.

Art.-3º – Após foi posto em votação foi APROVADO por unanimidade sem ressalvas o relatório dos recursos do PROCAD para o primeiro semestre do ano de 2026

Art. 4º. – A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Rondolândia – MT, 29 de Outubro de 2026.

                                                                                                  Nyuriane Cristine Miranda

Presidente do CMAS