OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, COLONOSCOPIA E ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, MEDIANTE ADESÃO AO PROGRAMA ESTADUAL FILA ZERO (DECRETO ESTADUAL Nº 1.083/2024), NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.”

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT, por meio de sua Agente de Contratação, torna público que, diante da necessidade de reavaliar as condições estabelecidas no instrumento convocatório, visando ao aperfeiçoamento das regras, à maior clareza das exigências e à adequada instrução do procedimento, será promovida a revogação do procedimento de credenciamento, para fins de revisão e melhor adequação do edital.

A revisão pretendida busca assegurar a observância dos princípios da legalidade, do planejamento, da transparência, da isonomia, da segurança jurídica e do interesse público, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, permitindo que o instrumento convocatório seja reavaliado e, se necessário, corrigido antes do prosseguimento do procedimento.

Após a revisão e os ajustes necessários, a Administração avaliará a oportunidade de promover nova publicação do instrumento convocatório, com as adequações pertinentes e a observância dos procedimentos legais aplicáveis.

Ribeirão Cascalheira – MT, 29/10/2026

Uglênia Vieira Barros Bueno

Agente de Contratação