DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 79/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 265/2026

OBJETO: Contratação direta de entidade especializada para a curso de educação profissional (PRODUÇAO DE PANETONES) para uma turma com 15 (quinze) mulheres em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no CAD ÚNICO visando promover a Inclusão Produtiva através do empreendedorismo, fomentando oportunidades de trabalho e geração de renda, fortalecendo assim a economia local.

CONTRATADO: SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM.

VALOR GLOBAL: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais)

DATA ASSINATURA: 16/10/2026

VIGÊNCIA: 16/10/2026 a 16/12/2026.

Procurador Jurídico: Adriano Bulhões dos Santos