"Dispõe sobre nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços, e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o SR. HERON CALEBE RODRIGUES, Arquiteto e Urbanista, CAU A257595-7, para acompanhamento e fiscalização do seguinte serviço de engenharia:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA VISANDO À EXECUÇÃO DA REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL SENADOR JONAS PINHEIRO, SITUADA NA COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO CONF. TERMO DE CONVÊNIO N.º 0808/2026, CELEBRADO A SEDUC E MATUPÁ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, que são partes integrantes da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2026.

Art. 2º O presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento dos serviços quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrario.

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal