Termo de “Ratificação” de Ato de Dispensa de Licitação DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2016
14 de Setembro de 2016
OBJETO: Contratação da empresa ISABEL CAETANO SERIGRAFIA-ME, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E CONFECÇÃO DE BLOCOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Fundamento legal: Artigo 24, Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei Ordinária Municipal nº 567/2015.
FORNECEDOR: ISABEL CAETANO SERIGRAFIA-ME.
R$ R$16.119,00 (DEZESSEIS MIL E CENTO E DEZENOVE MIL REAIS)
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº Delair Teixeira de Alcântara, OAB/MT nº 15351.
PUBLIQUE-SE
ARQUIVE-SE
Reserva do Cabaçal-MT, 12 de setembro de 2016
TARCISIO FERRARI
Prefeito Municipal