PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 65/2026

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 3233/2026

NOTIFICADA: VIH NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 29.532.668/0001-61

ENDEREÇO: Rua Augusto Ferreira Rios, nº 100, Quadra 11, Lote 07C, Sala 101, Setor Central, Mossâmedes/GO.

E-MAIL: vihnegocios2024@gmail.com

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE PRAZO DE ENTREGA DE MATERIAIS E AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO FORMAL.

O MUNICÍPIO DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, vem, por meio desta, NOTIFICAR FORMALMENTE a empresa VIH NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.532.668/0001-61, em razão do descumprimento das obrigações relativas ao fornecimento dos materiais constantes na Ordem de Fornecimento nº 3233/2026, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 008/2026 e à Ata de Registro de Preços nº 65/2026, no valor total de R$ 3.468,00 (três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais).

A referida Ordem de Fornecimento foi encaminhada à empresa por correio eletrônico no dia 04 de setembro de 2026, às 08h55, tendo seu recebimento expressamente confirmado pela própria fornecedora no mesmo dia, às 09h04, conforme documentação comprobatória constante dos registros administrativos.

Entretanto, apesar da confirmação de recebimento e do transcurso do prazo previsto para o fornecimento, até a presente data não foi identificada a entrega dos materiais solicitados, tampouco apresentada justificativa formal para o descumprimento da obrigação assumida.

Diante da ausência de entrega, o Departamento de Tecnologia da Informação encaminhou, em 16 de outubro de 2026, nova comunicação eletrônica à empresa, solicitando esclarecimentos sobre o atraso, informações acerca da situação do pedido e previsão concreta para a entrega integral dos materiais, concedendo prazo de 02 (dois) dias úteis para manifestação.

Contudo, até o dia 29 de outubro de 2026, a empresa não apresentou qualquer resposta à solicitação, permanecendo pendentes tanto o fornecimento dos materiais quanto os esclarecimentos formalmente requisitados pela Administração Municipal.

Ressaltamos que o item 8 do Termo de Referência, integrante do instrumento convocatório, estabelece prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos para entrega dos materiais, contados do recebimento da Nota de Empenho/NAD, enquanto o item 17.2 do Edital prevê multa de 10% sobre o valor do empenho do respectivo pedido para atrasos superiores a 20 (vinte) dias, observadas as condições estabelecidas no certame.

Destacamos que os materiais são destinados à manutenção dos equipamentos de informática utilizados pelos diversos setores da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, sendo necessários à continuidade das atividades administrativas e ao adequado funcionamento dos serviços públicos municipais.

Diante do exposto, fica a empresa VIH NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA formalmente NOTIFICADA para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação desta notificação no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso, apresente justificativa formal para o atraso, informe a situação atual do pedido e adote as providências necessárias à regularização do fornecimento integral dos materiais constantes na Ordem de Fornecimento nº 3233/2026.

ADVERTIMOS que o não atendimento à presente notificação no prazo estabelecido poderá ensejar o encaminhamento da ocorrência à Procuradoria Jurídica e aos demais setores competentes da Administração Municipal, para avaliação da instauração de procedimento administrativo de apuração de responsabilidade e eventual aplicação das penalidades previstas no Edital, na Ata de Registro de Preços e na Lei Federal nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A presente notificação tem por finalidade dar ciência formal à empresa acerca das irregularidades constatadas e oportunizar sua manifestação e a regularização das obrigações assumidas perante a Administração Pública Municipal.

Poconé/MT, 29 de outubro de 2026.,

NATÃN KLEUVERT DELMÃO

Secretário Adjunto de Planejamento e Administração