ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
                                             EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026 – LOTE 1,2 E 3.
                               PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2026
Homologado aos 29 dias do mês de outubro de 2026, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, com sede na Avenida Araguaia, nº 248, Centro, São Félix do Araguaia – MT, CEP 78.670-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.918.869/0001-08, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Acácio Alves Souza, brasileiro, casado, Advogado e Empresário, portador da Cédula de Identidade nº 382***8 DGPC-GO e CPF nº 815.***.9**-91, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2026, e de outro lado a empresa SHAPE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.318.434/0001-87, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 2368, Sala 608, Edif. Top Tower Anexo B, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, CEP 78050-000, neste ato representada pelo seu Sócio-Administrador, Sr. Roberto Leite Dias, portador do CPF nº 027.**8.***-11 e RG nº 12***88-3 SJ/MT, doravante denominada FORNECEDOR, têm entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos da Lei 14.133/2021 e suas alterações, observadas as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem, processada nos termos do Processo Administrativo nº 060/2026, o qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 40, II, 78, IV, e 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 050/23, de 28 de dezembro de 2023, segundo as cláusulas e condições seguintes:
1 Objeto e abrangência
1.1. Registro de preços para futuras e eventuais contratações dos serviços do lote identificado: lote 1, aerofotogrametria RTK em até 22 km² e LiDAR RTK em até 10 km²; lote 2, planialtimetria, drenagem, estudos hídricos e geotécnicos em área de referência de até 22 km², conforme itens; lote 3, cadastro de até 5.500 imóveis e plataforma com coleta Android e iOS. Cada Ata será emitida por lote e terá o quadro dos respectivos itens, sem vinculação aos demais lotes.
1.2. São Félix do Araguaia é o único contratante originário previsto. As referências territoriais do Anexo A referem-se às suas demandas; a delimitação precisa de cada parcela constará da respectiva ordem de serviço. Em adesões, o território será o do aderente, formalmente identificado e compatível com a tipologia urbana, distritos e vilas e com os requisitos e condições do objeto original; não será admitida alteração material de escopo por adesão.

LOTE 1 – AEROLEVANTAMENTO DE PRECISÃO

LOTE 2 – PLANIALTIMETRIA, ESTUDOS HÍDRICOS E GEOTECNIA

LOTE 3 – CADASTRO E INTELIGÊNCIA TERRITORIAL

4 Vigência e prorrogação
4.1. A Ata terá vigência de um ano a partir do primeiro dia útil seguinte à sua divulgação no PNCP. Poderá ser prorrogada uma vez por igual período, mediante pesquisa e demonstração de vantagem, manutenção das condições de habilitação, anuência do fornecedor e termo formalizado antes do vencimento, com publicidade.
4.2. É vedado acrescer os quantitativos fixados na Ata. A prorrogação manterá apenas os saldos não contratados, sem recomposição automática das quantidades originais ou dos limites consumidos de adesão. Não haverá renovação tácita. Contratos celebrados na validade da Ata conservarão sua vigência própria.

                                                                                 São Félix do Araguaia – MT, 29 de Outubro de 2026

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL