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Pref. Poconé

A Prefeita Municipal de Poconé-MT, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 1.824 de 04/07/2016.

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado à criação de uma nova fonte de Recurso (124), Lei nº 1802/2015, Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, para recebimento de Convênio de Cooperação Financeira Nº 001/2016 que entre si celebraram o Município de Poconé e a Câmara Municipal, visando à realização de obras de reforma no prédio do Poder Legislativo.

Câmara Municipal

01.031.0001.000.01003.0000 Construção, Ampliação e Manut. do Prédio da Câmara Municipal.

4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações

Valor R$ 200.000,00

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, 04 de julho de 2016.

Nilce Mary Leite (Meire Adauto)

Prefeita Municipal de Poconé