“Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer as funções de Cadastradora/Entrevistadora/Usuária Master do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e dá outras providências.”

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços de cadastramento, entrevistas e atualização cadastral das famílias beneficiárias do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família;

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Ofício nº 169/2026/SMAS, de 27 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora LUCIENE PIRES DE SOUZA para exercer as funções de Cadastradora/Entrevistadora/Usuária Master do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, no âmbito do Município de Juruena, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Compete à servidora designada desempenhar as atividades relacionadas ao cadastramento, realização de entrevistas, atualização e manutenção dos dados cadastrais das famílias, bem como as demais atribuições inerentes às funções, observadas as normas e diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal.

Art. 3º A servidora deverá exercer suas atribuições em conformidade com a legislação vigente, zelando pela veracidade, confidencialidade e segurança das informações cadastrais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Juruena – MT, 29 de outubro de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal de Juruena/MT