A Prefeitura Municipal de Matupá/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e da Autoridade Competente, torna público para conhecimento dos interessados que, por meio de despacho fundamentado nos autos do processo administrativo, resolveu CANCELAR INTEGRALMENTE o Credenciamento nº 003/2026, decorrente do Edital de Licitação nº 013/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de fonoaudiologia, psicoterapia, terapia ocupacional e musicoterapia.

O presente cancelamento fundamenta-se no exercício da autotutela administrativa, com base no artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, em razão da superveniência de fatos que esvaziaram a utilidade prática do objeto do certame, conforme detalhado a seguir:

1. Psicologia (Método ABA): Perda do interesse público em razão do suprimento integral da demanda mediante a incorporação de 4 (quatro) profissionais da área ao quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde.
2. Terapia Ocupacional: Ausência de interessados em credenciar-se, em razão de inadequação do valor referencial de mercado, tornando o credenciamento economicamente pouco atrativo.
3. Fonoaudiologia: Manifestação formal de desinteresse por parte das prestadoras atualmente contratadas em razão da defasagem dos valores praticados frente ao mercado regional, com risco iminente de descontinuidade do serviço.
4. Musicoterapia: Baixa procura por novos credenciamentos e ausência de demanda municipal específica que justifique a manutenção ou reabertura imediata do item.

Informa-se, ainda, que a Administração Pública, no interesse da continuidade do serviço público de saúde, adotará as providências necessárias para a instauração de novo procedimento licitatório destinado exclusivamente ao item de Fonoaudiologia, devidamente instruído com valor referencial atualizado conforme o Mapa Comparativo de Preços. O item de Musicoterapia permanece cancelado definitivamente, sem prejuízo de futura reavaliação caso a demanda venha a se justificar.

Os autos do processo encontram-se disponíveis para consulta na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº 101, ZE-022, em Matupá/MT, no horário das 07h às 11h, ou pelo e-mail atendimento@matupa.mt.gov.br

Matupá – MT, 29 de outubro de 2026.

ALEXSANDRA TOSTA BATISTA

- Agente de Contratação -