PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, residente e domiciliado nesta Cidade de Matupá/MT, e, do outro lado, a empresa VALEMTIN TAFANELLI, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 10.256.950/0001-35 e Inscrição Estadual nº 15.775.617-3, com sede na Avenida Brasil, s/nº, Bairro Rui Pires de Lima, na Cidade de Novo Progresso/PA, CEP 68.193-000, e-mail visualvalentino@hotmail.com, Telefone (93) 9 8126-9198, doravante designada DETENTORA DA ATA, neste ato representada pelo Sr. VALEMTIN TAFANELLI, inscrito no CPF nº xxx.898.171-xx, resolvem celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas regulamentações, e de acordo com o que consta no Procedimento PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO PREÇO

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT.

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant.	Vlr. Unitário	Total
20808	PILHA - TIPO ALCALINA, TAMANHO AA - PEQUENA, VOLTAGEM DE 1,5 V, CARTELA COM 02 PILHAS	CARTELA 2,000 UNIDADE	ELGIN PILHA - TIPO ALCALINA	851	2,70	2.297,70
21336	BORRACHA DE VEDAÇÃO PARA PANELA DE PRESSÃO DE 10 LITROS.	UNIDADE	PADOVANI BORRACHA DE VEDACAO	43	14,97	643,71
24285	BORRACHA DE VEDAÇÃO PARA PANELA DE PRESSÃO DE 20 LITROS.	UNIDADE	PADOVANI BORRACHA DE VEDACAO	30	35,21	1.056,30
25289	PILHA - TIPO ALCALINA, TAMANHO AAA - PALITO, VOLTAGEM DE 1,5 V, CARTELA COM 02 PILHAS	CARTELA 2,000 UNIDADE	ELGIN PILHA - TIPO ALCALINA	1.098	2,24	2.459,52
228399	BANDEJA DECORATIVA PARA CAFÉ, FORMATO RETANGULAR, COM BASE INTERNA ESPELHADA, RESISTENTE, MEDIDAS APROXIMADAS DE 20 X 35 CM.	UNIDADE	PADOVANI BANDEJA DECORATIVA PARA CAF?	44	88,00	3.872,00
231789	AMACIANTE DE ROUPAS, LÍQUIDO, À BASE DE TENSOATIVO CATIÔNICO DO TIPO QUATERNÁRIO DE AMÔNIO, CONTENDO COADJUVANTES, CONSERVANTES, CORANTES, FRAGRÂNCIA E VEÍCULO, PODENDO CONTER ESPESSANTES E OUTROS COMPONENTES DE FUNÇÃO EQUIVALENTE, COM AÇÃO AMACIANTE E PERFUMANTE, INDICADO PARA USO EM ROUPAS E TECIDOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE, COM CAPACIDADE DE 2 LITROS.	FRASCO 2,000 LITRO	ESTRELA DO NORTE AMACIANTE DE ROUPAS, LÍQUIDO, ??	932	3,89	3.625,48
248640	SABÃO ALVEJANTE EM PÓ, DESTINADO À LAVAGEM DE ROUPAS, CONTENDO TENSOATIVOS, AGENTES ALCALINIZANTES E COMPONENTES AUXILIARES DE LIMPEZA, PODENDO CONTER ENZIMAS, BRANQUEADOR ÓPTICO, COADJUVANTES, SINERGISTAS, CARGAS, FRAGRÂNCIA E CORANTE, COM INGREDIENTES BIODEGRADÁVEIS. EMBALAGEM DE 5 KG.	PACOTE 5,000 QUILO	KISS SABAO ALVEJANTE EM PO	1.185	21,41	25.370,85
250539	LANTERNA TIPO HOLOFOTE, COM ALÇA, RECARREGÁVEL, COM CORPO EM PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA, BATERIA DE 1.300 MAH OU SUPERIOR, COM 2 NÍVEIS DE BRILHO OU MAIS E 19 LEDS, BIVOLT, COM CABO PARA CARREGAMENTO.	UNIDADE	RAYOVAC LANTERNA TIPO HOLOFOTE, COM AL??A	80	66,79	5.343,20
250791	TÁBUA MULTICORTE EM POLIETILENO, PRÓPRIA PARA CONTATO COM ALIMENTOS, COM DIMENSÕES MÍNIMAS DE 30 X 44 CM, BASE ANTIDERRAPANTE E LIVRE DE BPA.	UNIDADE	PADOVANI TÁBUA MULTICORTE EM POLIETILENO	48	34,21	1.642,08
251811	FRIGIDEIRA FUNDA ANTIADERENTE, COM TAMPA DE VIDRO TEMPERADO, CABO REVESTIDO E RESISTENTE AO CALOR, COM DIÂMETRO APROXIMADO DE 24 CM.	UNIDADE	GRENADA FRIGIDEIRA FUNDA ANTIADERENTE	48	89,41	4.291,68
253450	SABÃO ALVEJANTE EM PÓ, DESTINADO À LAVAGEM DE ROUPAS, CONTENDO TENSOATIVOS, AGENTES ALCALINIZANTES E COMPONENTES AUXILIARES DE LIMPEZA, PODENDO CONTER ENZIMAS, BRANQUEADOR ÓPTICO, COADJUVANTES, SINERGISTAS, CARGAS, FRAGRÂNCIA E CORANTE, COM INGREDIENTES BIODEGRADÁVEIS. EMBALAGEM DE 1,6 KG.	CAIXA 1,600 QUILOS	BRIMAX SAB??O ALVEJANTE EM P??	1.910	5,48	10.466,80
254146	ÁLCOOL ETÍLICO EM GEL 70%, PARA AS MÃOS, COM CONCENTRAÇÃO DE 70° INPM, DE SECAGEM RÁPIDA, SEM NECESSIDADE DE ENXÁGUE, ACONDICIONADO EM FRASCO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 500 ML.	UNIDADE	SANTA CRUZ ÁLCOOL ETÍLICO EM GEL 70%	1.667	4,45	7.418,15
254783	SACO PLÁSTICO ADESIVADO, TRANSPARENTE, COM FECHAMENTO POR ABA ADESIVA, MEDIDAS APROXIMADAS DE 25 X 35 CM, ACONDICIONADO EM PACOTE COM 1000 UNIDADES.	PACOTE 1000 UNIDADE	MUSSA SACO PLÁSTICO ADESIVADO	86	240,21	20.658,06
360547	LUVA NITRILICA PRETA LATEX SEM PÓ PARA LIMPEZA, TAMANHO P, M, G, REFORÇADA, CANO LONGO, DESCARTÁVEL MULTIUSO 100 PEÇAS	CAIXA 100,000 UNIDADE	BOMPACK LUVA NITRILICA PRETA LATEX	462	18,45	8.523,90
362293	TOALHA DE ROSTO, 100% ALGODÃO, TAMANHO APROXIMADO DE 40 X 70 CM, COM BOA ABSORÇÃO, MACIA E RESISTENTE, EM CORES VARIADAS.	UNIDADE	MAX TEXTIL TOALHA DE ROSTO, 100% ALGOD??O	354	5,54	1.961,16
365427	BORRACHA DE VEDAÇÃO PARA PANELA DE PRESSÃO DE 4,5 LITROS.	UNIDADE	PANELUX PECA DE REPOSICAO PARA UTENSILIOS	36	2,78	100,08
365428	BORRACHA DE VEDAÇÃO PARA PANELA DE PRESSÃO DE 7 LITROS.	UNIDADE	PANELUX BORRACHA PARA PANELA DE PRESSAO DE 7 LITROS	54	6,42	346,68
365439	BULE - ALUMINIO,2 LITROS, PARA CAFE, COM ALCA E TAMPA, LISO, USO DOMESTICO	UNIDADE	PADOVANI BULE - ALUMINIO,2 LITROS	32	36,40	1.164,80
365444	CAIXA DE ISOPOR - POLIMERO DE CIRENO, 80 LITROS, COM DRENO, BRANCA	UNIDADE	ISOTEX CAIXA DE ISOPOR - POLIMERO DE CIRENO	22	162,00	3.564,00
365516	COADOR - COADOR DE PANO PARA CAFE, EM TECIDO ESPECIAL, COM ARO DE APOIO E CABO PLASTICO, DIAMETRO DE 22CM, TAMANHO GRANDE	UNIDADE	CRISTAL COADOR - COADOR DE PANO PARA CAFE	419	4,41	1.847,79
365517	COADOR - DE ALGODAO, FORMATO CONICO, NA COR BRANCA, 2 LITROS DE CAPACIDADE, UNIDADE, PARA CAFE	UNIDADE	CRISTAL COADOR - DE ALGODAO	479	4,15	1.987,85
365590	FACA - EM LÂMINA DE ACO INOXIDAVEL DE ALTA QUALIDADE. TIPO: SERRA P/PAO, MEDINDO 6 POLEGADAS, CABO NA COR BRANCA, CABO ERGONOMICO EM PLASTICO RESISTENTE, ACONDICIONADA DE FORMA APROPRIADA.	UNIDADE	SIMONAGIO FACA - EM LÂMINA DE ACO INOXIDAVEL	86	7,94	682,84
365624	CORTADOR DE UNHA - ACO INOX, GRANDE, CONVENCIONAL, COM HASTE DE LIXA, EM EMBALAGEM APROPRIADA	UNIDADE	INOX CORTADOR DE UNHA	32	3,20	102,40
365639	LIXEIRA PLÁSTICA COM TAMPA E PEDAL, COM CAPACIDADE PARA 100 LITROS, NA COR BRANCA.	UNIDADE	PADOVANI LIXEIRA - PLÁSTICA COM TAMPA E PEDAL	71	145,54	10.333,34
365642	LIXEIRA - EM PLASTICO, COM TAMPA E PEDAL, CAPACIDADE PARA 30 LITROS, COR BRANCA	UNIDADE	PADOVANI LIXEIRA - EM PLASTICO, COM TAMPA E PEDAL	262	44,21	11.583,02
365692	PA DE LIXO PLASTICA - DE POLIPROPILENO, DIMENSAO (320COMPX212LARGX45ALT) MM, NA COR BEGE	UNIDADE	PADOVANI PA DE LIXO PLASTICA	82	4,10	336,20
365700	PANELAS - DE ALUMINIO Nº 22, CACAROLA, CAPACIDADE PARA 5 LITROS, COM TAMPA, COM ALÇAS CURTAS	UNIDADE	GRENADA PANELAS - DE ALUMINIO Nº 22, CACAROLA	45	44,21	1.989,45
365706	PANELAS - ALUMINIO, PRESSAO, 10 LITROS, COM CABO, PARA USO DOMESTICO	UNIDADE	GRENADA PANELAS - ALUMINIO, PRESSAO, 10 LITROS	29	136,21	3.950,09
365709	PANELA DE PRESSÃO, CONFECCIONADA EM ALUMÍNIO, COM CAPACIDADE PARA 7,5 LITROS, COM CABO E ALÇA.	UNIDADE	GRENADA PANELAS - DE ALUMINIO, DE PRESSAO	34	99,21	3.373,14
365712	PANO DE COPA E COZINHA - PARA PRATO 100% ALGODAO, PRE-AMACIADO, MEDINDO (65X 44) CM, COR BRANCA	UNIDADE	CRISTAL PANO DE COPA E COZINHA	1.021	2,75	2.807,75
365716	SUPORTE PARA PANO DE PRATO, CONFECCIONADO EM AÇO INOX, FIXO EM PAREDE, DESTINADO AO USO EM COPA E COZINHA.	UNIDADE	ART AÇO SUPORTE - EM INOX	41	35,65	1.461,65
365726	PAPEL ALUMINIO - MEDINDO 0,45CMX7,50M, ESPESSURA DE 0,011MICRAS, APRESENTADO EM ROLO, COM CODIGO DE BARRAS DO FABRICANTE	UNIDADE	BOMPACK PAPEL ALUMINIO	511	4,21	2.151,31
365739	LUVA TERMICA PARA COZINHA METALIZADA RESISTENTE AO CALOR, PROTEÇÃO PARA FORNO, FOGÃO, CHURRASQUEIRA CANO LONGO REFORCO DUPLO, DIVERSOS TAMANHOS	PAR	IMBRAT LUVA - LUVA TERMICA CANO LONGO	90	32,20	2.898,00
365742	PENEIRA - EM NYLON, MEDINDO 12 CM DE DIAMETRO, COM BORDA EM PLASTICO, COM CABO, PARA CHA	UNIDADE	PADOVANI PENEIRA - EM NYLON	74	3,75	277,50
365743	PENEIRA - DE INOX, MEDINDO 35 CM DE DIAMETRO, BORDA EM INOX, COM CABO, PARA FRITURAS	UNIDADE	PADOVANI PENEIRA - DE INOX	63	9,50	598,50
365746	PILHA - TIPO ALCALINA, NA VOLTAGEM DE 1,5V, NO TAMANHO MEDIA (C), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES	CARTELA 2,000 UNIDADE	ELGIN PILHA - TIPO ALCALINA	417	6,50	2.710,50
366127	PALHA DE ACO - DO TIPO ACO CARBONO, N. 01, PARA LIMPEZA/BRILHO	UNIDADE	BOMPACK PALHA DE ACO	788	1,88	1.481,44
366131	PANO DE LIMPEZA - MEDINDO 40X80CM, SACO ALVEJADO, ALGODAO	UNIDADE	CRISTAL PANO DE LIMPEZA	633	3,90	2.468,70
366222	SODA CAUSTICA - TIPO ESCAMA, EMBALADA EM FRASCO PLASTICO, CONTENDO 1 QUILO, COMPOSTA DE HIDROXIDO DE SODIO	QUILOGRAMA	CAUTEX SODA CAUSTICA - TIPO ESCAMA	137	15,00	2.055,00
366232	VASSOURA - DE CERDAS EM FIBRA SINTETICA DE NYLON, TIPO VASSOURAO, CABO DE MADEIRA, MEDIDA DA BASE DE 40 CM, COM BASE DE MADEIRA, NO FORMATO RETANGULAR	UNIDADE	BOMPACK VASSOURA - DE CERDAS EM FIBRA SINTETICA DE NYLON	221	10,54	2.329,34
366368	ESCOVA PARA LIMPEZA - DE VASO SANITARIO, MODELO CONVENCIONAL, COM CERDAS FLEXIVEL EM NYLON, SEM ALCA, CABO DE TIPO NORMAL, MEDINDO 30CM, ACESSORIO ESTOJO	UNIDADE	BOMPACK ESCOVA PARA LIMPEZA	294	3,58	1.052,52
366369	ESCOVA PARA LIMPEZA EM GERAL, FORMATO RETANGULAR, COM BASE DE PLÁSTICO, CERDAS EM NYLON FLEXÍVEIS E ALÇA PARA FACILITAR O MANUSEIO.	UNIDADE	BOMPACK ESCOVA PARA LIMPEZA - EM GERAL	275	2,94	808,50
366378	VARAL - CORDA DO TIPO TRANÇADA PARA VARAL, COM FIO DE AÇO REVESTIDA DE PLÁSTICO PVC, MULTIFILAMENTO, COM NO MÍNIMO 20 METROS DE COMPRIMENTO.	UNIDADE	BOMPACK VARAL - CORDA DO TIPO TRANCADA	84	6,51	546,84
366464	SACO PARA LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 50 LITROS, MEDINDO (63CMX0,08MM), NA COR PRETA, EMBALAGEM PACOTE 100 UNIDADE.	PACOTE 100,000 UNIDADE	MUSSA SACO PARA LIXO DOMESTICO	1.562	12,60	19.681,20
370945	CONCHA - DE ALUMINIO, MEDINDO 36CM CABO/9CM DIAM.	UNIDADE	PADOVANI CONCHA - DE ALUMINIO	59	21,65	1.277,35
373405	FACA - EM ACO CARBONO, COM LÂMINA DE (25CM), CABO EM POLIPROPILENO, PARA USO GERAL	UNIDADE	SIMONAGIO FACA - EM ACO CARBONO	202	16,41	3.314,82
373864	FUNIL - EM POLIPROPILENO, COM 25CM DE DIÂMETRO	UNIDADE	PADOVANI FUNIL - EM POLIPROPILENO	47	11,90	559,30
374523	BORRIFADOR - FABRICADO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO PULVERIZADOR COM 350ML	UNIDADE	PADOVANI BORRIFADOR - FABRICADO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE	233	4,80	1.118,40
375948	EMBALAGEM DESCARTÁVEL TIPO MARMITEX, CONFECCIONADA EM ALUMÍNIO, COM TAMPA, PRÓPRIA PARA FECHAMENTO ATRAVÉS DE MÁQUINA SELADORA, NO TAMANHO Nº 08.	CAIXA 100,000 UNIDADE	BOMPACK EMBALAGEM DESCARTAVEL - MARMITEX DE ALUMINIO	805	45,15	36.345,75
375955	POTE PLASTICO - POTE REDONDO PLASTICO COM TAMPA - 10 LITROS - COM TAMPA, EM MATERIAL RESISTENTE	UNIDADE	ARQPLAST OTE PLASTICO - POTE REDONDO	163	17,41	2.837,83
376746	BARBEADOR - CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO, TIPO DESCARTAVEL, COM 2 LÂMINA EM ACO INOX PARALELAS, SEM SINAIS DE OXIDACAO, EMBALAGEM EM CARTELA COM 02 UNIDADES, PROCEDENCIA NACIONAL, ACONDIONADOS EM EMBALAGEM APROPRIADA.	UNIDADE	BIC BARBEADOR - CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO	560	1,85	1.036,00
376754	JARRA DO TIPO SUQUEIRA, DE VIDRO, CAPACIDADE PARA 4 LITROS, TAMANHO APROXIMADO DE 52 X 20 CM, COM TORNEIRA ABS, ALTURA DA TORNEIRA ATÉ A BASE DE APROXIMADAMENTE 38CM.	UNIDADE	PADOVANI JARRA - DO TIPO SUQUEIRA DE VIDRO	44	144,21	6.345,24
377941	SABÃO EM BARRA - TIPO GLICERINADO NEUTRO MULTIUSO, EM BARRA DE 200 GRAMAS, DE 1º QUALIDADE. COMPOSIÇÃO: SEBO BOVINO, HIDROXIO DE SÓDIO, GLICERINA, BRANQUEADOR ÓPTICO, ÁGUA, CARGAS, SEQUESTRANTES E CORANTES. EMBALAGEM DE PLÁSTICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.	PACOTE 5,000 UNIDADE	MINUANO SABAO EM BARRA	1.127	3,98	4.485,46
377952	ESCORREDOR DE PRATO - EM INOX, MEDINDO (40 X 30) CM COM COMPARTIMENTO PARA ESCORRER PRATOS, TALHERES, BASE FIXA, COM SUPORTE PARA COPOS E COM PEZINHOS DE BORRACHA ADERENTES E ANTI RISCO.	UNIDADE	PADOVANI ESCORREDOR DE PRATO	33	56,41	1.861,53
377955	AROMATIZADOR DE AMBIENTE - DIFUSOR COM VARETAS - ESSÊNCIA CONCENTRADA, FRAGRÂNCIA ESPECIAL DE LONGA DURAÇÃO, COM 250ML, DIVERSOS AROMAS.	FRASCO 250,000 MILILITRO	BOVE AROMATIZADOR DE AMBIENTE	834	7,78	6.488,52
377961	GARRAFA TÉRMICA TIPO BOTIJÃO, CORPO EM AÇO INOX COM REVESTIMENTO EXTERNO EM PLÁSTICO, AMPOLA TÉRMICA EM VIDRO TEMPERADO, TAMPA ACOPLADA, BASE COM PÉS, ALÇA RETRÁTIL PARA TRANSPORTE E TORNEIRA. INDICADA PARA CAFÉ, CHÁ E SUCOS, COM CAPACIDADE PARA 12 LITROS.	UNIDADE	SOPRANO GARRAFA T??RMICA - TIPO BOTIJ??O	62	135,21	8.383,02
377963	GARRAFA TÉRMICA - DE MESA, COM REVESTIMENTO DE INOX, AMPOLA DE VIDRO TEMPERADO, DE PRESSAO, PARA CAFÉ E CHÁ, COM CAPACIDADE PARA 2,5 LITROS, INOX.	UNIDADE	SOPRANO GARRAFA T??RMICA - DE MESA	80	88,21	7.056,80
377964	GARRAFA TÉRMICA - TIPO COMUM, REVESTIMENTO EM INOX, TIPO PRESSAO, COM ALÇA, PARA CAFÉ, COM CAPACIDADE PARA 500 ML.	UNIDADE	SOPRANO GARRAFA T??RMICA - TIPO COMUM	61	38,25	2.333,25
377979	TAÇA DE VIDRO - JOGO COM 6 TAÇAS, COM 200ML, UTILIZADA PARA SERVIR ÁGUA.	CAIXA 6,000 UNIDADE	PADOVANI TA??A DE VIDRO - JOGO COM 6 TA??AS	10	34,87	348,70
377980	LIXEIRA - EM AÇO INOX, COM PEDAL, CAPACIDADE 12 LITROS, NA COR PRATA	UNIDADE	PADOVANI LIXEIRA - EM A??O INOX, COM PEDAL	131	74,21	9.721,51
377982	ESCORREDOR DE MASSA ALIMENTÍCIA - DE ALUMÍNIO, COM DIÂMETRO DE 35CM, ALTURA DE 13,5CM, CAPACIDADE DE 9,25L, COM ESPESSURA DE 1,7MM, C/ALCA E BASE	UNIDADE	PADOVANI ESCORREDOR DE MASSA ALIMENTÍCIA	35	74,54	2.608,90
377984	CUSCUZEIRA - DE ALUMÍNIO, CAPACIDADE, NUMERO 26, COM ALÇA, COM TAMPA	UNIDADE	GRENADA CUSCUZEIRA - DE ALUMÍNIO	9	108,85	979,65
378025	AFIADOR DIAMANTADO - EM AÇO, PARA AFIAR E AMOLAR RINETES E FACAS, PADRÃO	UNIDADE	PADOVANI AFIADOR DIAMANTADO	52	11,42	593,84
378034	AVENTAL - EM PLÁSTICO COM PROTETOR TÉRMICO NOS TAMANHOS P, M, G, GG E XG, NA COR BRANCA, SEM MANGAS.	UNIDADE	PADOVANI AVENTAL - EM PLÁSTICO	208	6,19	1.287,52
378039	SACO PARA COLETA SELETIVA DE LIXO - CAPACIDADE 150 LITROS - PCT 100 UNIDADES. MEDIDAS APROXIMADAS DE 90 CM X 115 CM X 08 MICRAS, NA COR PRETA, CONFECCIONADO EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, EMBALAGEM CONTENDO ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA COMPLETA DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.	PACOTE 100,000 UNIDADE	MUSSA SACO PARA COLETA SELETIVA DE LIXO	1.425	19,30	27.502,50
378041	LUVA PARA PROCEDIMENTO - EM LATEX NATURAL - CAIXA COM 100 UNIDADES. ALTA SENSIBILIDADE TATIL, BOA ELASTICIDADE, TEXTURA UNIFORME, RESISTENTE A TRACAO, COM TEXTURA UNIFORME, SEM FALHAS E ANATOMICO, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 25CM, AMBIDESTRA, LUBRIFICADA COM MATERIAL ATOXICO, NO TAMANHO MEDIO, 7,5, COM PUNHO ACABADO DE 04 A 05CM, ESTÉRIL, O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE ACOMPANHADO DO CA, E LAUDO ANAL. LABORAT., DE CUMPRIMENTO DA NBR13392, CONFORME MINISTÉRIO DA SAÚDE.	CAIXA 100,000 UNIDADE	BOMPACK LUVA PARA PROCEDIMENTO	433	16,21	7.018,93
378050	COADOR DE PLÁSTICO E NYLON, Nº 103, PARA CAFÉ	UNIDADE	ARQPLAST COADOR DE PLÁSTICO E NYLON	175	7,20	1.260,00
378051	COADOR - DE ALGODÃO CRU, FORMATO CONICO, NA COR BRANCA, COM CAPACIDADE PARA 08 LITROS, PARA CAFÉ	UNIDADE	CRISTAL COADOR - DE ALGOD??O CRU	303	4,81	1.457,43
378052	LIMPADOR DESENGORDURANTE DOMÉSTICO LÍQUIDO, INDICADO PARA REMOÇÃO DE GORDURAS E LIMPEZA DE SUPERFÍCIES LAVÁVEIS, FORMULADO COM TENSOATIVOS E DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS AO SEU DESEMPENHO, ACONDICIONADO EM FRASCO PLÁSTICO COM 500 ML.	FRASCO 500,000 MILILITRO	BRIMAX LIMPADOR DESENGORDURANTE DOMESTICO	2.379	3,98	9.468,42
378098	JARRA - DO TIPO SUQUEIRA - DISPENSER 5 LITROS DE ACRÍLICO C/ TORNEIRA DE PLÁSTICO - TAMPA DE ENCAIXE - COM BASE - ALTURA TOTAL 50 CM	UNIDADE	PADOVANI JARRA - DO TIPO SUQUEIRA	31	127,00	3.937,00
380768	MOP - TIPO LIMPEZA UMIDA E SECA COM FLAT GIRATORIO DE 360°, CENTRÍFUGA COM CESTO EM AÇO INOXIDÁVEL CONTENDO ESFREGÃO MULTIUSO E BALDE COM RODÍZIOS COM MINIMO 12 LITROS COM ALÇA E UM MECANISMO DE PEDAL PARA TORCER E ENXAGUAR O ESFREGÃO SEM ESFORÇO, 1 CABO DE 1,40 (METROS) ERGONÔMICO COMPLETO E MÍNIMO 2 REFIS PARA DIVERSIFICAR AS SUPERFÍCIES HIGIENIZADAS COM 1 SISTEMA DE DRENO PARA ESGOTAMENTO DA ÁGUA.GARANTIA MÍNIMA 6 MESES.	UNIDADE	BOMPACK MOP - TIPO LIMPEZA UMIDA E SECA	70	74,50	5.215,00
380843	CHINELO DE DEDO SIMPLES, COM SOLA EM BORRACHA MACIA, TIRAS MALEÁVEIS E TEXTURA ANTIDERRAPANTE NA SOLA, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA E CONFORTO DURANTE O USO, BEM COMO MELHOR ADERÊNCIA AO PISO. DISPONÍVEL NOS TAMANHOS DO 33/34 AO 39/40, SENDO OS TAMANHOS ESCOLHIDOS NO ATO DO PEDIDO.	PAR	HAVAIANAS CHINELO DE DEDO - CHINELO DE DEDO SIMPLES	20	16,29	325,80
380844	PENTE PARA PENTEAR CABELOS, EM PLÁSTICO, COM DENTES LARGOS, CABO GROSSO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 20 CENTÍMETROS. DESENVOLVIDO EM MATERIAL SINTÉTICO COM PIGMENTOS, DOTADO DE CERDAS COM PONTAS PROTETORAS.	UNIDADE	FLAMIGO PENTE PARA CABELO	26	1,78	46,28
380893	TRAVESSA - VIDRO, TRAVESSA MEDINDO 40X25X5CM, FORMATO RETANGULAR, COM TAMPA, PARA PREPARACAO DE PRATOS QUE VAO AO FORNO, EM EMBALAGEM ADEQUADA.	UNIDADE	BOMPACK TRAVESSA - VIDRO	62	58,21	3.609,02
380894	DESCASCADOR DE LEGUMES - ESTRUTURA EM ACO INOX, MEDINDO 15CM	UNIDADE	PADOVANI DESCASCADOR DE LEGUMES	64	6,85	438,40
380895	CUTELO - EM ACO INOX, LÂMINA DE 6 ¨ (POLEGADAS) COM FIO LISO. MEDINDO 2,00 X 15,00 X 37,00 CM (PROFUNDIDADE X LARGURA X ALTURA), TIPO PROFISSIONAL, CABO EM POLIPROPILENO BRANCO INJETADO DIRETAMENTE SOBRE A ESPIGA DA LÂMINA, PARA CARNE	UNIDADE	XINGU CUTELO - EM ACO INOX	51	19,21	979,71
380968	PEGADOR - DE INOX - PARA MACARÃO TIPO CONCHA, 31CM.	UNIDADE	PADOVANI PEGADOR - DE INOX	67	9,45	633,15
380969	GARRAFA TÉRMICA AÇO INOX INQUEBRÁVEL (AÇO INOX EM SEU INTERIOR E EXTERIOR) COM ALAVANCA, 2,5 LITROS.	UNIDADE	SOPRANO GARRAFA TERMICA ACO INOX	67	78,21	5.240,07
380978	SUPORTE DE PAREDE -ORGANIZADOR PARA VASSOURAS, ESFREGÕES E FERRAMENTAS DE JARDIM COM 5 POSIÇÕES E 6 GANCHOS, SUPORTE DE VASSOURA CONTA COM 5 SUPORTES ULTRARFORTES PARA SEGURAR OBJETOS COM DIÂMETRO ENTRE 2,6 2,7 CM E 6 GANCHOS RESISTENTES E DOBRÁVEIS PARA PENDURAR OBJETOS COM ALÇA. SUPORTE RESISTENTE AGUENTA ATÉ 18 KG; CADA GANCHO DO SUPORTE CONSEGUE AGUENTAR PELO MENOS 2,7 KG.	UNIDADE	ART ACO SUPORTE DE PAREDE	46	39,95	1.837,70
382257	LUVA SIMPLES PVC AMARELA USO DOMESTICO LATEX BORRACHA NORMA 13393 TAM P, M, G PAR CANO LONGO PARA LIMPEZA SANITARIAS	PAR	VOLK LUVA SIMPLES PVC AMARELA	4.947	2,67	13.208,49

Total Fornecedor R$365.482,31

1.2. O fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato:

1.2.1. Proposta da DETENTORA DA ATA do Pregão Eletrônico N. 041/2026;

1.2.2. Edital de Pregão Eletrônico N. 041/2026 e seus anexos.

1.3. Os documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a esta Ata de Registro de Preço, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.

1.4. Nos preços acima estipulados estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

1.5. Os preços ajustados não sofrerão reajuste, salvo nas situações e formas previstas neste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA– DA VALIDADE E FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

2.1.1 O prazo de trata o item anterior poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

2.1.2 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

2.1.3 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

2.2. Nos termos do art. 83 da Lei nº 14.133/2021, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município de Matupá não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, do objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora da Ata.

2.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e contrato dela decorrente, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato.

2.4. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.4.1. O instrumento contratual de que trata o item 2.4. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

2.5. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.6. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

2.7. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

2.7.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO MODELO DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL

3.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.

3.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

3.3. Toda aquisição do objeto, deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho.

3.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

3.5. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, fiscalização e recebimento do objeto observará, quanto ao mais, as disposições constantes no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços.

3.6. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preço poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes e não participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de preços.

3.6.1 O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante e de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

3.6.2 O órgão ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar será considerado também como participante para efeito de remanejamento.

3.6.3 Para do item 3.6, caberá ao órgão ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.

3.6.4 Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou entidade gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

3.7. Foi Designado através de Portaria o servidor abaixo para assistir e subsidiar o gestor da ata de registro de preço indicado na epígrafe.

Secretaria	Servidor	Cargo	Portaria
Secretaria de Assistência Social	Cynthia Passos Carvalho Ximenes	Fiscal	7451/2018
	Julielton Marcos Gabriel Amorim	Suplente	8999/2021
Secretaria de Esportes	Maurina Marques da Silva	Fiscal	11012/2022
	Adriele Guedes Lima Konrath	Suplente	10793/2021
Secretaria de Educação	Giseli Fabiani dos Santos Patrocínio Borazo	Fiscal	14600/2024
	Edna Schwingel	Suplente	16409/2026
Secretaria de Industria e Comércio	Bruna Mascarenhas de Oliveira	Fiscal	13670/2023
	Savana Lucas de Oliveira Occai	Suplente	15233/2025
Secretaria de Urbanismo	Bruce de Sousa Barbosa	Fiscal	15716/2025
	Angelica de Oliveira Goularte	Suplente	15964/2026
Secretaria de Saúde/UBS	Clarisse Maria Sala	Fiscal	8964/2021
	Danielle da Cruz Carvalho Calado de Oliveira	Suplente	13225/2023
Secretaria de Saúde/Hospital	Taynara Ferreira da Luz	Fiscal	14542/2024
	Marilene Lopes Vasconcelos	Suplente	12426/2022
Secretaria de Saúde/Laboratório	Mariza Rafaela Baptista Da Silva	Fiscal	7734/2019
	Marilene Lopes Vasconcelos	Suplente	12426/2022
Secretaria de Administração	Graziela da Rocha Ribeiro Martins	Fiscal	15606/2025
	Cristiane Machado Romeiro	Suplente	12233/2022
Secretaria de Agricultura	Rafaela Letícia Castiglioni Davi	Fiscal	16300/2026
	Cidnei Aparecido Alves	Suplente	14734/2024
Secretaria de Meio Ambiente	Cketullen Rainny Emidio de Oliveira	Fiscal	15757/2025
	Rodrigo Barbosa Craidy	Suplente	10194/2021
Secretaria de Obras	Patricia Tosta Batista	Fiscal	12541/2022
	Juarez Machado	Suplente	15696/2025
Secretaria de Saúde/CRDO	Simone Natalina da Silva Lima	Fiscal	16573/2026
	Clarisse Maria Sala	Suplente	8964/2021
Secretaria de Saúde/Saúde Bucal	Danielle da Cruz Carvalho Calado de Oliveira	Fiscal	13225/2023
	Clarisse Maria Sala	Suplente	8964/2021
Secretaria de Saúde/Vigilância em Saúde	Klebs Luiz Pereira	Fiscal	6403/2017
	Maria do Amparo Santos Silva	Suplente	15268/2025
Secretaria de Saúde/CAPS	Ana Paula Couto	Fiscal	15715/2025
	Fellipe Campos Paloschi	Suplente	16404/2026

3.8. Foi Designado através de Decreto o servidor abaixo ser o gestor da ata de registro de preço indicado na epígrafe.

Secretaria	Servidor	Decreto
Secretaria de Planejamento	Jaqueline Furlan Costa	4940/2024

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

4.1. O prazo para pagamento ao registro deste instrumento e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preço.

4.2. Os pagamentos serão realizados por ordem bancária por meio do Banco Sicredi, Agência nº 0818, Conta Corrente nº 79.750-5.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. As obrigações assumidas pelo Município e pela Detentora da Ata encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços

CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES

6.1. Comete infração administrativa o licitante/contratado que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:

6.1.1. dar causa à inexecução parcial do contrato/ata de registro de preço;

6.1.2. dar causa à inexecução parcial do contrato/ata de registro de preço que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

6.1.3. dar causa à inexecução total do contrato/ata de registro de preço;

6.1.4. não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

6.1.5. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

6.1.6. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato/ata de registro de preço;

6.1.7. fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato/ata de registro de preço;

6.1.8. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

6.1.9. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.

6.1.10. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

6.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

6.2.1. advertência;

6.2.2. multa;

6.2.3. impedimento de licitar e contratar e

6.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

6.3 . Na aplicação das sanções serão considerados:

6.3.1 a natureza e a gravidade da infração cometida.

6.3.2 as peculiaridades do caso concreto

6.3.3 as circunstâncias agravantes ou atenuantes

6.3.4 os danos que dela provierem para a Administração Pública

6.3.5 a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

6.4 A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

6.4.1 Para as infrações previstas nos itens 6.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.

6.4.2 Para as infrações previstas nos itens 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, 6.1.8, 6.1.9 e 6.1.10, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.

6.5 As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

6.6 Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

6.7 A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 6.1.4, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

6.8 Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, 6.1.8, 6.1.9 e 6.1.10, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 6.1.4, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.

6.9 A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

6.10 Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

6.11 Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

6.12 O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

6.13 A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do certame poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

7.1.1 apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

7.1.2 demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021;

7.1.3 prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.

7.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

7.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

7.3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, salvo quando a quantidade registrada para cada item for inferior a dois, quando as aquisições e contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens registrados na ata de registro de preços.

7.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

7.5. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

7.5.1. O prazo previsto no art. 7.5. poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

7.6. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

7.7. Para o fim do disposto pelos itens 7.1, não há prazo para manifestação do órgão gerenciador, devendo-se ater-se, unicamente, à vigência da ata que o órgão não participante pretende aderir.

7.8. O pedido de adesão pelo órgão não participante, instruído com todos os documentos que o acompanham, deverá, preferencialmente, ser formalizado até 10 (dez) dias antes da data de expiração da validade da ata de registro de preços, sob pena de restar prejudicada a análise do processo para autorização pelo órgão gerenciador.

7.9. As solicitações deverão ser encaminhadas ao Órgão Gerenciador qual seja a Prefeitura Municipal de Matupá, por meio do Setor de licitação através do e-mail licitacao@matupa.mt.gov.br

CLÁUSULA OITAVA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

8.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, por motivo superveniente, o órgão ou a entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

8.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

8.1.2 Na hipótese prevista no 8.1.1., o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado.

8.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou a entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços e adotará as medidas cabíveis para a obtenção de contratação mais vantajosa.

8.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o órgão ou a entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços, para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual.

8.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que o impossibilite de cumprir o compromisso, seguindo o rito:

8.2.1. O fornecedor encaminhará juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória, tais como, notas fiscais de aquisição, de transporte, planilha de custos, entre outros documentos pertinentes, demonstrando o custo no ato de formalização da proposta e o do momento do pleito, que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

8.2.2. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou pela entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

8.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do disposto no art. 8.2.2, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

8.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou a entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do disposto no art. 10, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

8.2.5. Na hipótese de comprovação do disposto no caput e no art. 8.2.1, o órgão ou a entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

8.2.6. O órgão ou a entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual

CLÁUSULA NONA - CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 24, § 2º, do Decreto nº 4.923, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 10.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 23, § 3º e 24, § 4º, ambos do Decreto nº 4.923, de 2023.

9.4.4. Os preços registrados consideram-se extintos quando forem utilizados todos os quantitativos constantes do instrumento para cada item.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

10.1. A DETENTORA deverá observar para que durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, seja mantida a compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, conforme a Lei n° 14.133/21 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. Caberá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato desta Ata de Registro de Preços e de seus eventuais aditivos, no Portal Nacional de Contratações, sítio oficial da internet e AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios de Mato Grosso, observados os prazos previstos no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DAS COMUNICAÇÕES

12.1. À execução da presente Ata de Registro de Preços e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, bem como os Decretos Federais e Municipais que a regulamentam e demais legislações aplicáveis ao caso.

12.2. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito, preferencialmente através de e-mails.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD

13.1. As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.

13.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD.

13.3. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei.

13.4. A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de suboperação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado.

13.5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações.

13.6. É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD.

13.7. O Contratado deverá exigir de suboperadores e subcontratados o cumprimento dos deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância.

13.8. O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados.

13.9. O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado.

13.10. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos.

13.11. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD.

13.12. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD.

13.13. Os contratos e convênios de que trata o § 1º do art. 26 da LGPD deverão ser comunicados à autoridade nacional.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Não existem fornecedores inscritos no Cadastro de Reserva;

14.2 O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

14.3. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser publicado na AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios de Mato Grosso, enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. O Foro da Comarca de Matupá é competente para dirimir questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Matupá – MT, 29 de outubro de 2026.

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Município de Matupá

BRUNO SANTOS MENA

Contratante

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VALEMTIN TAFANELLI

CNPJ nº. 10.256.950/0001-35

VALEMTIN TAFANELLI

CPF nº. xxx.898.171-xx

Contratada