PORTARIA Nº 2734, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E   

Art.1º - Conceder, Função de Encarregado (FE) de 35,00% (trinta e cinco por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Servidor FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 7795, ocupante do cargo efetivo de Orientador Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Ficam revogados, a partir desta data, os efeitos da Portaria nº 419/2026.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de outubro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 22 de Outubro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal