PORTARIA N.º 1446/2026

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1656/2025 que institui Comissões para realização de Inventários Físicos Financeiros dos bens patrimoniais do Município de Nova Xavantina.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, que estatui Normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em especial seus artigos 94 ao 100;

Considerando o Decreto n.º 4.752, de 10 de agosto de 2022, que regulamenta a gestão e o controle dos bens patrimoniais, de que trata o art. 94 ao 100 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito do Município de Nova Xavantina;

Considerando, ainda, a necessidade de regularizar as informações patrimoniais e contábeis dos bens móveis e imóveis sob a responsabilidade desta prefeitura municipal; resolve:

Art. 1º O inciso II do art. 1º da Portaria nº 1656/2025 que “institui Comissões para realização dos Inventários Físicos Financeiro dos bens patrimoniais do Município de Nova Xavantina” passa a vigorar com a seguinte redação:

“...........................................................................................................................................

Art. 1º ..................................................................................................................................

II - Comissão para realização do Inventario Físico Financeiro dos bens patrimoniais da Secretaria Municipal da Cidade e da Secretaria Municipal de Infraestrutura:

I – Fabiana Aparecida Santos de Araújo, Gari, matrícula funcional 3933;

II – Wendell Silva Ferreira, Motorista, matrícula funcional 5419;

III – Adriana da Silva Freias, Gari, matrícula funcional 3934;

IV – Flavio Castelo da Silva, Operador de Maquinas Pesadas, matrícula funcional 5427;

V – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177;

VI – Luidgi Zingler Triches, Assistente Administrativo, matrícula funcional 5053 - Presidente;

VII – Indiamara Garai, Professora, matrícula funcional 4047.

..........................................................................................................................................”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de outubro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal