PORTARIA Nº 2758, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E            

Art.1º - Conceder, Função de Encarregado (FE) de 35,00% (trinta e cinco por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, a Servidora DILANE SANOS DE CARVALHO, matrícula funcional nº 9186, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Mineração de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Ficam revogados, a partir desta data, os efeitos da Portaria nº 407/2026.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de outubro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 22 de Outubro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal