PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 114/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de brinquedos recreativos infantis para a Festa das Crianças.

CONTRATADO: VALY KIDS LTDA.

CNPJ Nº: 42.422.903/0001-00

ENDEREÇO: RUA DOS JORNALEIROS 1215 SALA A/ VITORIA REGIA / CACERES MT / 78206-800

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 03 dias

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 29 de outubro de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal